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Ordem econômica

Seminário em Brasília debate Defesa da Concorrência

Terminou nesta terça-feira (4/6) o seminário a Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário, que teve como objetivo trocar conhecimentos e perspectivas entre os técnicos do sistema de defesa da concorrência no Brasil e os magistrados que enfrentam processos judiciais com temas atinentes à Lei 12.529/2011, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBD) e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

O diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima, que participou da solenidade de abertura na segunda-feira (3/6), falou da importância do Cade e também sobre a sua história e os aspectos fundamentais do Direito Econômico. De acordo com ele, o seminário trouxe especialistas de renome para que juntos debatam o tema, que é de grande importância para magistrados, professores, estudantes e toda a sociedade.

O evento é uma iniciativa do CEJ/CJF em parceria com a Associação dos os Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes).

Para o presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Toldo, o Poder Judiciário tem papel relevante na efetivação e na defesa da concorrência no Brasil, já que as decisões administrativas são passiveis de recorribilidade. “O objetivo do encontro é fornecer o debate e a interação entre magistrados, procuradores, professores e especialistas engajados na defesa da concorrência, fomentando a troca de conhecimentos e perspectivas”, disse.

São discutidos temas sobre a concentração econômica do Poder Judiciário, as provas do prazo de condutas, o abuso do direito, as aplicações de penalidades em caso de cartel, entre outros. “O seminário reforça o papel da Ajufe no debate de temas de alto nível, de grande importância para o Judiciário e a sociedade. O evento possibilita ainda um balanço do primeiro ano de vigência da nova lei que estrutura o SBD, com um debate qualificado sobre os aspectos positivos e negativos dessas mudanças”, explicou Nino Toldo.

Já o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, avaliou que a nova Lei veio para tornar mais eficiente e célere a análise de casos que impactam o ambiente concorrencial. “Nesse contexto, é cada vez mais importante o diálogo entre as instâncias administrativas e judiciárias e a sociedade civil para o fortalecimento constante da política de defesa da concorrência brasileira”, comentou.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2013, 13h03

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