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No quinto semestre

Câmara aprova antecipação de estágio no curso de Direito

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5/6) proposta que antecipa para o quinto semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito. O texto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, é o parecer, com complementação de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), ao Projeto de Lei 1.189/2007, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso.

O projeto original previa o estágio supervisionado no terceiro semestre. “Acredito que, a partir do terceiro semestre, o estudante já esteja preparado para estagiar, mas foi acordado, entre os deputados da comissão, que o estágio teria início no quinto semestre, para maior segurança do próprio estagiário, que é responsável por assinar alguns documentos durante o estágio”, explicou Leite.

O relator ressaltou ainda que estudantes de Direito já estagiam desde os primeiros semestres do curso, mas que a proposta trata do estágio supervisionado, em que o estudante porta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta altera o Estatuto da OAB — Lei 8.906/1944. Atualmente, de acordo com o estatuto, o estágio é feito nos “últimos anos do curso jurídico”. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

O parecer do relator também foi favorável à emenda da Comissão de Educação, para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo estatuto. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2013, 16h09

Comentários de leitores

4 comentários

OAB, inimiga dos advogados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Preciso cadastrar meu escritório na OAB para estágio. Porém, além do custo extorsivo, há uma burocracia infinita imposta pela Ordem, que desencoraja logo de cara.

bastaria cumprir a lei 11788 (lei do estágio), mas a OAB

analucia (Bacharel - Família)

bastaria cumprir a lei 11788 (lei do estágio), mas a OAB se acha o supra sumo da cereja do bolo e tem que ter lei específica para tudo, pois se acham superiores.

A lei não está incompleta.

Gathaspar (Advogado Autônomo)

Não se "efetiva o §4º" para que o estudante ESTUDE e passe no exame de suficiência que é a prova da OAB.

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