Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regulamentação do CNJ

Restrição a eventos presume desonestidade de juízes

Por 

Ministros e advogados são unânimes ao afirmar que juízes devem ser permitidos de participar de quaisquer eventos patrocinados por empresas privadas. Os encontros, dizem, são importantes para a troca de experiência entre os operadores do Direito, e deve-se partir do pressuposto de que os juízes são honestos e trabalhadores. Referem-se à resolução do Conselho Nacional de Justiça que restringe a participação de magistrados em eventos pagos por dinheiro da iniciativa privada. A reclamação foi feita durante encontro promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), que aconteceu no dia 27 de maio, na capital paulista, para marcar os 25 anos do Superior Tribunal de Justiça. 

A Resolução 170 do CNJ foi editada para "estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos, de modo a não comprometer sua imparcialidade para decidir. O artigo 4º da regra administrativa diz que juízes só podem ir a encontros culturais e jurídicos patrocinados por empresas privadas com fins lucrativos na condição de palestrantes, conferencistas, debatedores, organizadores, moderadores ou presidentes de mesa. Caso contrário, essa participação compromete sua independência para decidir.

Para o ministro Mauro Campbell, do STJ, deve-se partir do pressuposto de que todos magistrados, a princípio, são sérios e honestos. E se não for assim, inverte-se a assertiva. “Posso assegurar que tudo deve ser controlado, mas não posso partir do pressuposto de que a exceção é que são juízes bons, honestos e trabalhadores. A regra é que são pessoas corretas”, afirma. “Não dá para falar que todas as vezes que um magistrado ou advogado for participar de um evento cultural ou acadêmico, esteja lá para receber algum proveito."

Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ, usou o próprio evento da Aasp como exemplo para defender a importância do debate: “São eventos científicos que tendem a discutir, por exemplo os 25 anos do STJ, e contam com a participação de desembargadores, ministros, professores universitários. Isso só enriquece o debate”.

O mesmo pensa o professor e advogado Carlos Ari Sundfeld, do Sundfeld Advogados. Para ele, não se pode presumir que todos os eventos em que juízes e advogados participam são turísticos e de lazer. “É evidente a importância que operadores de direito têm de dialogar fora da função para a relação de trabalho.”

Sundfeld afirma que a regra, apesar de querer regulamentar a ida de magistrados a eventos, vai longe demais. “É exagero considerar que juiz está recebendo benefício indevido quando participa de eventos jurídicos, ocasião em que ele pode obter experiências importantes para a magistratura.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2013, 11h11

Comentários de leitores

21 comentários

Merecidas férias.

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

MM Ministro, tem tanto trabalho em seu gabinete lhe esperando, melhor concentrar suas preciosas energias em sua atividade fim. Se quer trocar experiências e tagarelar (todos temos direito), aconselho que banque suas merecidas férias as custas de seu bolso, sem dever favor a ninguém. A profissão que escolhestes é mais afeita ao trabalho solitário em gabinete, envolto a montanhas de papéis do que no púlpito, parlando aos quatro ventos.

Nessa vida não existe almoço grátis...

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente, caro praetor,não podemos ignorar a realidade da nossa cultura.Juízes são vistos e cortejados como avatares entre deuses e homens.Eles até sabem disso, mas não fazem a menor questão de desfazer o mito criado no inconsciente coletivo da população.Por outro lado,ninguém é ingênuo o bastante para crer ´das boas intenções` de uma FEBRABAN, por exemplo, promover ao final do ano ´seminários` em resorts de luxo, na região litoral do Nordeste, para juízes do STJ, com tudo pago até para familiares, onde iria discutir a constitucionalidade dos juros contratuais em contratos financeiros.Ora, ora, meu caro.Vai daí dizer que não rolou nada por de trás dos bastidores, entre ´painelistas` a favor ou contra os interesses das corporações financeiras? Francamente, em que mundo o senhor pensa que está vivendo ? Ainda bem que a maioria dos juízes da alta corte,recusaram tais mimos, por crerem na famigerada regra:em tudo na vida não existe almoço grátis...

Nessa vida não existe almoço grátis...

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente, caro praetor,não podemos ignorar a realidade da nossa cultura.Juízes são vistos e cortejados como avatares entre deuses e homens.Eles até sabem disso, mas não fazem a menor questão de desfazer o mito criado no inconsciente coletivo da população.Por outro lado,ninguém é ingênuo o bastante para crer ´das boas intenções` de uma FEBRABAN, por exemplo, promover ao final do ano ´seminários` em resorts de luxo, na região litoral do Nordeste, para juízes do STJ, com tudo pago até para familiares, onde iria discutir a constitucionalidade dos juros contratuais em contratos financeiros.Ora, ora, meu caro.Vai daí dizer que não rolou nada por de trás dos bastidores, entre ´painelistas` a favor ou contra os interesses das corporações financeiras? Francamente, em que mundo o senhor pensa que está vivendo ? Ainda bem que a maioria dos juízes da alta corte,recusaram tais mimos, por crerem na famigerada regra:em tudo na vida não existe almoço grátis...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/06/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.