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Origem não declarada

Argentina promulga lei que perdoa sonegadores

O governo da Argentina promulgou uma polêmica lei para atrair parte do dinheiro que os argentinos sonegaram do fisco em cofres dos bancos ou em casa. A medida, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, perdoa os sonegadores, desde que invistam a poupança acumulada fora do circuito oficial em imóveis ou na companhia estatal de energia. O governo pretende recuperar US$ 40 bilhões, soma equivalente à totalidade das reservas internacionais do Banco Central argentino. Pelos cálculos do governo, mais US$ 160 bilhões estariam guardados em paraísos fiscais.

Com a lei,  pessoas físicas e jurídicas poderão adquirir dois papéis que acabam de ser emitidos: um certificado para a compra ou a construção de imóveis e um título para financiar projetos de desenvolvimento no setor energético. Quem apostar nos papéis do governo não terá de responder a perguntas sobre a origem dos dólares, nem terá de pagar impostos sobre o dinheiro. Ficam excluídos dos benefícios os funcionários públicos, pessoas que estão sendo processadas pela Justiça ou acusados de envolvimento em atividades ilegais, como narcotráfico e tráfico de pessoas.

Os papéis só podem ser comprados por quem tiver dólares, praticamente impossíveis de serem obtidos no mercado oficial, depois das medidas restritivas impostas pelo governo a partir de outubro de 2011. Na Argentina, o dólar só é encontrado 60% mais caro no mercado paralelo, que é ilegal.

A oposição criticou duramente a medida. “Vai dar um mau exemplo ao cidadão que sempre obedeceu à lei e pagou seus impostos, além de beneficiar os corruptos que vão poder lavar o dinheiro sem correr o risco de serem investigados pela Justiça”, disse o deputado Ricardo Gil Lavedra, da União Cívica Radical (UCR), partido da oposição. “Não é um prêmio [aos sonegadores]. É um incentivo [para que declarem e invistam seus dólares]”, rebateu o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof.

Poupar em dólares, fora dos bancos nacionais, é um hábito no país acostumado a desvalorizações da moeda e confiscos de depósitos — o último deles na crise de 2001. O governo espera atrair pelo menos US$ 4 bilhões dos US$ 40 bilhões que os argentinos guardam “no colchão”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2013, 8h47

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