Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notas Curtas

PGE de São Paulo só será citado em processos da capital

Por 

A partir desta segunda-feira (3/6) o procurador-geral do Estado de São Paulo só receberá citações referentes a mandados da comarca da capital, dos tribunais superiores e de outros estados. Os demais deverão ser encaminhados às procuradorias regionais, cada uma com sua abrangência dentro do estado. “Trata-se de medidas que não apenas imprimirão maior dinamismo ao recebimento dos mandados de citação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, como também facilitarão a atuação deste tribunal [TJ-SP], na medida em que evitarão a concentração de todos os mandados referentes à Fazenda Pública de São Paulo em um único setor”, explica o procurador-geral, Elival da Silva Ramos. Clique aqui para ler o documento que comunica a mudança ao TJ-SP.

Fita métrica
Mulheres que usam roupas que deixam “mais da metade do colo dos seios visíveis” não podem mais entrar no Fórum Regional de Santana, em São Paulo. Elas também não podem deixar “mais de dois terços das coxas” de fora. Os homens não podem deixar à mostra mais da metade de seus tórax e nem entrar no fórum de bermudas. Chapéus e transparências são proibidos a todos. As regras são do juiz Maurício Campos da Silva Velho, diretor do Fórum de Santana. As ordens estão na Portaria 5/2013, assinada pelo juiz no dia 13 de maio.

Receber e processar
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a resolução que descreve as funções e atribuições das ouvidorias do MP Federal e dos MPs estaduais. Pelo texto, as ouvidorias “representam um canal direto e desburocratizado dos cidadãos” para “manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos”. Compete a elas receber denúncias, reclamações e críticas, bem como apurá-las. Os corregedores serão eleitos pelos respectivos MPs entre profissionais com mais de dez anos de experiência. Clique aqui para ler a resolução.

Honra ao mérito
Está criada a partir desta segunda-feira (6/3) a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. A honraria será concedida pelo Ministério da Justiça todo ano a pessoas, físicas e jurídicas, “que se distinguirem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil”. A insígnia foi criada pela Portaria 2167/2013, publicada no Diário Oficial da União.

Mediações competitivas
O CNJ promove nos dias 12 e 13 de agosto sua primeira Competição Nacional de Mediação do Poder Judiciário para estimular faculdades de Direito a estruturarem centros de conciliação e mediação de conflitos. Serão oferecidas 50 vagas a estudantes de Direito do país inteiro. Para se inscrever, clique aqui.

Primeiro encontro
Já no dia 28 de junho o CNJ promove, em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, a primeira Conferência Nacional de Conciliação e Mediação. É um encontro destinado a operadores do Direito, psicólogos, estudantes, administradores e assistentes sociais para promover boas práticas de mediação e conciliação, bem como fortalecer a cultura da resolução extrajudicial de conflitos. As inscrições vão até o dia 21 de junho. O evento acontece no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Para se inscrever, clique aqui.

Fim do processo
A multinacional alemã de autopeças KSPG chegou a um acordo com o Ministério Público do Trabalho para encerrar processo trabalhista que corria desde o ano passado. A companhia foi condenada a regularizar a jornada de trabalho dos 800 funcionários de sua sede em Nova Odessa (SP). O MPT relatou à Justiça do Trabalho em Americana que os empregados trabalhavam até 11 horas por dia. Pelo acordo, a empresa investirá R$ 450 mil no Corpo de Bombeiros de Americana e em pesquisas científicas da USP e da Unesp.

Preferências regionais
Juízes do Paraná e de Minas Gerais foram os que mais se inscreveram no curso de improbidade administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Dos 200 inscritos, 29 são mineiros e 28 são paranaenses. Os representantes do Piauí são 22.

Meta de trabalho
O curso é uma parceria da Enfam com o Conselho Nacional de Justiça. É uma forma de agilizar o cumprimento da meta 18 do Poder Judiciário, que determina ao Judiciário julgar todas as ações de improbidade administrativa que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. O CNJ calcula que sejam 46,4 mil as ações de improbidade pendentes. Faltam 29 mil processos, ou 63% dos que estão em andamento, para que a meta seja cumprida.

*Atualizada em 4 de junho para correção de texto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2013, 18h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/06/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.