Duda Mendonça volta a pedir desbloqueio de bens ao STF

Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes entraram com nova petição no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (3/6), na qual requerem pela terceira vez o desbloqueio de seus bens feitos no curso da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os dois foram absolvidos pelos ministros das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em uma petição de três páginas, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentam que com a absolvição definitiva dos acusados — a decisão absolutória já transitou em julgado — não há mais motivos para que os bens permaneçam bloqueados. É a terceira vez que os publicitários pedem o desbloqueio de seus bens desde que foram julgados no final do ano passado.

Kakay afirmou à revista Consultor Jurídico que “nada justifica” a espera de mais de sete meses para o desbloqueio dos bens. “Parece-nos que há dois pesos e duas medidas: agilidade quando se trata de restringir direitos, pedido de prisão feito pelo Ministério Público imediatamente após as condenações de outros réus, mas sem qualquer prioridade para garantir direitos em decisão já tornada definitiva pelo Supremo”, afirmou o advogado.

Na petição, os advogados lembram que a apreensão de bens móveis e o sequestro de bens imóveis foram determinados em 29 de junho de 2006. O primeiro pedido de desbloqueio os bens foi feito em janeiro de 2013, após a absolvição dos dois réus. O pedido foi negado pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, com o argumento de que não havia o trânsito em julgado da decisão. Assim, não seria possível o desbloqueio.

A decisão se tornou definitiva no dia 3 de maio. Ou seja, não é mais possível haver qualquer mudança da decisão em relação aos 12 réus absolvidos no processo do mensalão. Os advogados, então, fizeram novo pedido de desbloqueio. No dia 16 de maio, o ministro Joaquim Barbosa enviou o pedido ao Ministério Público Federal, para que seja emitido parecer. O processo ainda não foi devolvido ao STF.

Na petição apresentada nesta segunda-feira, os advogados protestam: “Em resumo: os requerentes foram absolvidos há mais de sete meses pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, havendo se operado, há mais de um mês, o trânsito em julgado dessa decisão e, ainda assim, seu patrimônio segue constrito”. Para a defesa de Duda e Zilmar, os publicitários são vítimas de “inequívoco constrangimento ilegal, em clara violação ao devido processo legal, mediante ilegítima e injustificada manutenção da restrição a seu direito de propriedade”.

A equipe de Duda Mendonça participou da campanha presidencial de 2002, que elegeu o ex-presidente Lula. O grupo recebeu R$ 10,4 milhões do PT pelo serviço em uma conta do Bank Boston em Miami, nos Estados Unidos. Outra parte do pagamento, de R$ 1,4 milhão, foi recebida por Zilmar Fernandes em uma agência do Banco Rural, em São Paulo. O patrimônio retido de Duda Mendonça alcançaria R$ 30 milhões.