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Comando militar

Senadoras querem punição a estupro na Justiça comum

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Senadoras e deputadas do Congresso dos EUA estão unidas para tentar vencer uma causa quase perdida: fazer com que militares que cometem crimes de assédio sexual sejam punidos. A quantidade de estupros é tão grande que o Pentágono admitiu que o problema está fora de controle. Já a quantidade de condenações é irrisória. Por isso as congressistas apresentaram um projeto de lei que retira de toda a cadeia de comando militar a autoridade de investigar, julgar e punir militares por assédio sexual.

O Comitê das Forças Armadas do Senado garantiu uma audiência às congressistas para esta semana. As parlamentares estão especialmente irritadas pelo fato de os militares punirem as mulheres que denunciam estupros, além de não investigar os estupradores. Normalmente, os comandantes acusam as denunciantes de "conturbar a ordem e a disciplina" das unidades militares, o que pode resultar em "baixa praticamente desonrosa" das Forças Armadas.

As mulheres parlamentares também querem criar um sistema de apuração de crimes sexuais que fique bem acima do "ela disse, ela disse", segundo o Christian Science Monitor e outras publicações. E que facilite as denúncias. Desde que o alarme sobre a grande quantidade de estupros entre os militares foi soado e o Pentágono admitiu os fatos, muitas mulheres, ex-militares, passaram a relatar episódios de estupros à imprensa e às parlamentares – sempre na condição de vítimas que terminam punidas.

Por isso, o grupo de mulheres do Congresso começou a montar uma espécie de dossiê de casos que vão ilustrar o que se passa nas Forças Armadas. Dois casos foram compartilhados com a imprensa pelas senadoras que lideram o grupo feminino do Congresso.

Em um deles, uma "aspirante" da Marinha foi estuprada por três jogadores de futebol americano da Academia Naval dos EUA, em abril de 2012. Ela denunciou os estupradores a investigadores criminais da Marinha. Nada aconteceu com os atletas, que continuaram a jogar pelo time da Academia. Mas ela foi "disciplinada". Os militares a acusaram de ingerir bebidas alcoólicas sem ter idade para isso. Os atletas serviram de testemunhas. A advogada Susan Burke, que representa a aspirante, disse que ela foi "relegada ao ostracismo" a partir do momento em que denunciou o crime.

Depois que o presidente Obama manifestou preocupação com o excesso de casos de estupro nas Forças Armadas e notícias correram de que os casos de assédio sexual poderiam sair das mãos dos militares, oficiais da Marinha reabriram o caso. A notícia foi dada na sexta-feira (31/5) por um porta-voz do Pentágono. Porém, o caso pode acabar nas mãos do superintendente da Academia Naval que, no ano passado, encerrou um caso semelhante, sem que ninguém fosse formalmente denunciado à Justiça Militar.

O segundo caso é o da ex-militar Stacey Thompson, que era cabo dos Marines. Ela disse que, aos 19 anos, foi estuprada por um sargento, que teria colocado drogas em suas bebidas. O caso foi encerrado com o "afastamento praticamente desonroso" de Stacey da corporação, por uso de drogas. Testemunharam contra ela amigos do sargento. "Fui duplamente vitimada", ela declarou aos jornais.

Agora levou seu caso ao Departamento de Assuntos dos Militares Veteranos, em busca de indenização pelo "trauma sexual sofrido"nas Forças Armadas. Posteriormente, ela irá lutar para mudar o status de seu afastamento da corporação para "honroso".

Desde que casos após casos de estupro nas Forças Armadas começaram a vir a luz, autoridades militares propuseram duas medidas: 1) fazer com que os casos sejam investigados por oficiais antigos – e não por oficiais novos; 2) criar um sistema de bate-papo pela Internet, chamado "Safe HelpRoom", para ajudar as vítimas de abuso sexual a se recompor dos traumas. O bate-papo, moderado por alguém, ocorreria duas vezes por semana.

Entretanto, nenhuma proposta de endurecer a caça aos estupradores foi feita até agora. As senadoras que lideram o grupo de parlamentares femininas dizem que isso é muito pouco. Para elas, é preciso investigar os casos e punir seriamente os envolvidos, para manter a honra das Forças Armadas, que a maioria dos militares se esforça por preservar.

Lideram o grupo as senadoras Kirsten Gillibrand, (democrata de Nova York), Susan Collins (republicana de Maine), Barbara Boxer (democrata da Califórnia), Barbara Mikulski, (democata de Maryland), Jeanne Shaheen, (democrata de Nova Hampshire) e Tulsi Gabbard, (democrata do Havaí).

"Precisamos nos assegurar de que não sejam negadas às mulheres que servem nas Forças Armadas as proteções da Justiça disponíveis às mulheres civis. Nos últimos dias, os militares anunciaram que iriam adotar uma política de tolerância zero a crimes sexuais. Mas o que é preciso que adotem é uma cultura de tolerância zero que impeça, antes de mais nada, o acontecimento desses crimes", disse a senadora Susan Collins.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2013, 11h40

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