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Publicação ofensiva

TJ-SC condena jornalistas por racismo em charge

Um chargista e um editor-chefe de um jornal da Região Serrana de Santa Catarina foram condenados pela prática de racismo por uma publicação de fevereiro de 2007. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado na terça-feira (28/5). A denúncia foi feita pela Promotoria da Comarca de Lages e na primeira instância os réus foram absolvidos.

O motivo da disputa judicial é a publicação de uma charge que, a pretexto de discutir a menoridade penal, apresentava uma mulher negra na sala de parto. No desenho, também estão no local quatro bebês negros, com tarjas nos olhos, saindo do local. Para completar, a ilustração mostrava um médico que, ao telefone, bradava: “Segurança!!! É uma fuga em massa!!!”. 

O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins destacou que o direito à liberdade de expressão não pode prevalecer sobre o direito à dignidade e à igualdade. O relator ainda apontou que “pelo título, maneira como as crianças descem pelo lençol, bem como pelos dizeres do personagem, depreende-se que há nítida intenção de fazer uma analogia da situação com a fuga de um estabelecimento prisional, tratando-se de verdadeiro racismo velado“.

De acordo com Schaefer Martins, ficou nítida no material a relação entre crianças negras e criminalidade. “A charge publicada induz à discriminação racial, incutindo sentimento de desprezo e preconceito contra os indivíduos afrodescendentes”, concluiu o desembargador da corte catarinense. 

O chargista foi condenado à pena de dois anos de reclusão, enquanto o editor-chefe, por ter sua atuação considerada como de menor importância, recebeu pena de um ano e quatro meses de reclusão. Ambos foram beneficiados com o regime aberto e a substituição da pena de prisão por restritivas de direitos. Cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2013, 17h00

Comentários de leitores

13 comentários

Charge é Arte

JTN (Jornalista)

Charge é arte. Uma arte especial capaz de unir uma mensagem gráfica, uma expressão de sentimento e de fala de seus personagens.Toda arte expressa algo.A decisão da Justiça é contra a livre liberdade de expressão.O chargista não necessariamente pensa o mesmo que a charge transmite, ele retrata o pensamento de parte da população, que quer inclusive controle de natalidade de pobre.A charge, pelo contrário pode ser um alerta a algo que passa muitas vezes desapercebido.Infeliz decisão judicial.As pessoas vão passar a divulgar com mais força a charge. Será discutida e nem eu estaria aqui escrevendo se a Justiça não tivesse cometido erro tão crasso, e sequer saberia dela. Por que a Justiça pensa que um artista tem que pensar segundo suas normas? Pelo andar da carruagem, verão muitas charges de togados nos jornais.Absoluta censura. Sou capaz de apostar que o chargista não é um apologista do racismo.

Preconceito! Do Tribunal, não do chargista

Pedro Borges_ (Advogado Autônomo)

O preconceito do brasileiro é tão forte que, quando a realidade é exposta por uma crítica bem humorada (à sanha da sociedade em reduzir a maioridade penal, e o fato das prisões serem redutos de, apenas, cidadãos negros), rotula-se essa crítica como "racismo", e joga-se para debaixo do tapete opiniões incomôdas demais para certos setores da sociedade (normalmente aqueles que não sofrem o preconceito).

Equivoco

Carlos Yugi (Assessor Técnico)

Não li nem a matéria que publicou a charge, nem compulsei os autos. Entretanto, a charge dá a entender que o seu autor quis, na verdade, demonstrar o que ocorreria caso houvesse a redução da maioridade penal, ou seja, que a população negra sofreria ainda mais.

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