Embora o objetivo seja modernizar os tribunais, a instalação do sistema de Processo Judicial eletrônico não facilitou a vida de todos os advogados, com recorrentes queixas de demora nos trâmites e inconstância no acesso. Para aprimorar a mudança do meio físico para o PJe, o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a migração durante o mês de junho. Das 1.384 varas do Trabalho no país, 528 concluíram a implantação do PJe até maio de 2013.
O objetivo da corte é dar uma pausa para receber sugestões da advocacia para evitar a repetição dos problemas. A previsão é que o sistema esteja em 1.178 varas até o fim deste ano. A suspensão temporária atende a um requerimento do ministro lves Gandra da Silva Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A interrupção era necessária, segundo ele, para aperfeiçoar os indicadores estatísticos.
“O PJe é uma aventura, mas é um instrumento, e este só é válido se for útil e eficaz para todos nós”, reforçou o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assinou dois acordos de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil. Um deles prevê a incorporação de sugestões dos advogados para o sistema e o outro dá à entidade acesso à base de treinamento do PJe.
As Justiças do Trabalho do Sergipe e de Mato Grosso estão adiantadas, com implantação completa. Já Bahia e Ceará são as regiões de maior atraso — com apenas 11% de implantação. Na Justiça do Trabalho paulista, que reúne a maior quantidade de varas do país (172), o nível de conclusão é inferior a um terço. Em Minas, com o segundo mais alto número de varas (139), a proposta avançou somente 16%. Doze capitais — como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre — e o Distrito Federal não têm o PJe em nenhuma vara.
Ainda que o ritmo de instalação do PJe esteja mais lento do que o previsto, o progresso desde outubro de 2012 foi significativo. De acordo com o relatório de acompanhamento de instalação do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, o total de varas instaladas naquele mês era de 76 e, em abril de 2013, saltou para 498 — um aumento de 6,5 vezes.
Transição complexa
Para o juiz Marlos Augusto Melek, do TRT–PR, um dos problemas para informatizar os tribunais era a falta de comunicação entre os programas usados. “Há quase 200 softwares judiciais em funcionamento, mas um não conversa com o outro. Às vezes, dentro do próprio tribunal, o programa usado em primeiro grau não é compatível com o do segundo”, relata.
Ele ainda acredita que o sistema eletrônico significou um retrocesso necessário para alguns estados. “O PJe chegou com menos funcionalidades que outros softwares que já existiam. Mas foi um passo atrás para outros dois à frente. Unificar a linguagem, além de levar às regiões onde não havia o sistema, foi importante.”
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, alerta para as dificuldades causadas pelo grande volume de processos e a sobrecarga dos juízes, além dos entraves tecnológicos. "O cronograma tem que ser menos ansioso e mais atento a essas questões", recomenda.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil se reunirão na terça-feira (4/6) com membros do Conselho Nacional de Justiça para analisar 12 ofícios apresentados pela entidade sobre o assunto. Entre as reivindicações está a possibilidade de recorrer ao peticionamento físico em caso de falha do sistema eletrônico.
Veja o cumprimento da implantação do PJe até 17 de maio:
Migração – Processo Judicial Eletrônico | ||
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Região | Número de varas implantadas/total de varas | Nível de implantação |
1ª (RJ) | 102/136 | 69% |
2ª (parte de SP, com sede em São Paulo) | 49/172 | 28% |
3ª (MG) | 23/139 | 16% |
4ª (RS) | 23/131 | 17% |
5ª (BA) | 10/88 | 11% |
6ª (PE) | 29/66 | 43% |
7ª (CE) | 23/33 | 69% |
8ª (PA e AP) | 11/45 | 24% |
9ª (PR) | 52/94 | 55% |
10ª (TO) | 6/32 | 18% |
11ª (AM e RO) | 23/32 | 71% |
12ª (SC) | 17/57 | 29% |
13ª (CE) | 3/27 | 11% |
14ª (AC) | 8/32 | 25% |
15ª (parte de SP, com sede em Campinas) | 25/153 | 16% |
16ª (MA) | 12/23 | 52% |
17ª (ES) | 5/24 | 20% |
18ª (GO) | 29/46 | 63% |
19ª (AL) | 8/22 | 36% |
20ª (SE) | 15/15 | 100% |
21ª (RN) | 4/21 | 19% |
22ª (PI) | 3/14 | 21% |
23ª (MT) | 38/38 | 100% |
24ª(MS) | 9/26 | 34% |