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Pausa na implantação

Processo eletrônico está em 38% das varas do Trabalho

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Embora o objetivo seja modernizar os tribunais, a instalação do sistema de Processo Judicial eletrônico não facilitou a vida de todos os advogados, com recorrentes queixas de demora nos trâmites e inconstância no acesso. Para aprimorar a mudança do meio físico para o PJe, o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a migração durante o mês de junho. Das 1.384 varas do Trabalho no país, 528 concluíram a implantação do PJe até maio de 2013.

O objetivo da corte é dar uma pausa para receber sugestões da advocacia para evitar a repetição dos problemas. A previsão é que o sistema esteja em 1.178 varas até o fim deste ano. A suspensão temporária atende a um requerimento do ministro lves Gandra da Silva Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A interrupção era necessária, segundo ele, para aperfeiçoar os indicadores estatísticos.

“O PJe é uma aventura, mas é um instrumento, e este só é válido se for útil e eficaz para todos nós”, reforçou o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assinou dois acordos de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil. Um deles prevê a incorporação de sugestões dos advogados para o sistema e o outro dá à entidade acesso à base de treinamento do PJe.

As Justiças do Trabalho do Sergipe e de Mato Grosso estão adiantadas, com implantação completa. Já Bahia e Ceará são as regiões de maior atraso — com apenas 11% de implantação. Na Justiça do Trabalho paulista, que reúne a maior quantidade de varas do país (172), o nível de conclusão é inferior a um terço. Em Minas, com o segundo mais alto número de varas (139), a proposta avançou somente 16%. Doze capitais — como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre — e o Distrito Federal não têm o PJe em nenhuma vara.

Ainda que o ritmo de instalação do PJe esteja mais lento do que o previsto, o progresso desde outubro de 2012 foi significativo. De acordo com o relatório de acompanhamento de instalação do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, o total de varas instaladas naquele mês era de 76 e, em abril de 2013, saltou para 498 — um aumento de 6,5 vezes.

Transição complexa
Para o juiz Marlos Augusto Melek, do TRT–PR, um dos problemas para informatizar os tribunais era a falta de comunicação entre os programas usados. “Há quase 200 softwares judiciais em funcionamento, mas um não conversa com o outro. Às vezes, dentro do próprio tribunal, o programa usado em primeiro grau não é compatível com o do segundo”, relata.

Ele ainda acredita que o sistema eletrônico significou um retrocesso necessário para alguns estados. “O PJe chegou com menos funcionalidades que outros softwares que já existiam. Mas foi um passo atrás para outros dois à frente. Unificar a linguagem, além de levar às regiões onde não havia o sistema, foi importante.”

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, alerta para as dificuldades causadas pelo grande volume de processos e a sobrecarga dos juízes, além dos entraves tecnológicos. "O cronograma tem que ser menos ansioso e mais atento a essas questões", recomenda.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil se reunirão na terça-feira (4/6) com membros do Conselho Nacional de Justiça para analisar 12 ofícios apresentados pela entidade sobre o assunto. Entre as reivindicações está a possibilidade de recorrer ao peticionamento físico em caso de falha do sistema eletrônico.

Veja o cumprimento da implantação do PJe até 17 de maio:

Migração – Processo Judicial Eletrônico
RegiãoNúmero de varas implantadas/total de varasNível de implantação
1ª (RJ)102/13669%
2ª (parte de SP, com sede em São Paulo)49/17228%
3ª (MG)23/13916%
4ª (RS)23/13117%
5ª (BA)10/8811%
6ª (PE)29/6643%
7ª (CE)23/3369%
8ª (PA e AP)11/4524%
9ª (PR)52/9455%
10ª (TO)6/3218%
11ª (AM e RO)23/3271%
12ª (SC)17/5729%
13ª (CE)3/2711%
14ª (AC)8/3225%
15ª (parte de SP, com sede em Campinas)25/15316%
16ª (MA)12/2352%
17ª (ES)5/2420%
18ª (GO)29/4663%
19ª (AL)8/2236%
20ª (SE)15/15100%
21ª (RN)4/2119%
22ª (PI)3/1421%
23ª (MT)38/38100%
24ª(MS)9/2634%

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2013, 9h10

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