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Quiosques jurídicos

EUA estudam trocar advogado por computador na prisão

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A Carolina do Norte, como diversos estados americanos, contrata há anos uma firma de advocacia privada, sem fins lucrativos, que se chama "Prisoner Legal Services", para fazer o que seu nome diz: prestar "serviços jurídicos a prisioneiros". Mas nesta segunda-feira (28/5) os senadores do estado propuseram, por meio de alterações no orçamento estadual, a substituição da equipe da banca — formada por 19 advogados, 17 auxiliares jurídicos, funcionários e um investigador — por computadores.

Os senadores acham que os presos, munidos de computadores equipados com softwares jurídicos, podem fazer a própria defesa nos tribunais. E isso economizaria dinheiro para os cofres do estado, eles disseram às publicações Elkin Tribune e News & Observer. O orçamento proposto elimina uma verba de US$ 2,89 milhões, que seria destinada à banca. E não provê verbas específicas para o Departamento de Segurança, que se encarregaria de instalar computadores nas bibliotecas das prisões.

Por causa disso, os senadores compraram uma briga com a comunidade jurídica do estado — especialmente com os juízes, que acham que, em primeiro lugar, eles não sabem fazer contas. Só a instalação do sistema, que incluiria os computadores, os periféricos, os softwares e uma rede conectada à internet, consumiria a maior parte do dinheiro que os senadores pretendem economizar.

Além disso, haverá custos de manutenção, custos operacionais, como a contração de técnicos e assistentes jurídicos para fazer os "quiosques jurídicos" funcionarem. O estado da Pensilvânia montou um sistema semelhante. A empresa Thomson West fornece serviços de biblioteca eletrônica, a um custo de US$ 1,2 milhão por ano, às 28 prisões do estado. Carolina do Norte tem 66 prisões.

O juiz Edgar Gregory entende que os senadores também não levaram em consideração a economia que a banca traz para o Judiciário, ao evitar "representações pro se dos prisioneiros sem mérito ou sem qualquer fundamento jurídico. No ano passado, foram mais de 12 mil pedidos de serviços jurídicos feitos ao escritório. Apenas 10% dos casos foram efetivamente levados aos tribunais. Os 90% restantes "não eram juridicamente viáveis" e, portanto, sequer chegaram aos tribunais. As razões são sempre explicadas aos prisioneiros.

O escritório também já economizou mais de US$ 1 milhão para o estado em custos de encarceramento, diz o diretor-executivo dos Serviços de Defesa de Indigentes da Carolina do Norte, Tom Maher. Ela já tirou muitas pessoas das prisões, provando erros judiciais, e corrigiu, muitas vezes, tempos de encarceramento de prisioneiros. Só essas correções de tempo são equivalentes a 13.319 dias, sendo que o custo de encarceramento é de US$ 72,02 por dia, de acordo com o Departamento de Correções do estado.

O trabalho principal dos Serviços Jurídicos a Prisioneiros é garimpar erros judiciais nos processos de condenação dos 37 mil prisioneiros do estado, conforme a assistência é requerida pelos prisioneiros, por pessoal da prisão ou por outros advogados. Enquadram-se nessa meta erros de processo, em que os direitos do réu não foram respeitados e erros da defesa ou da acusação. Na maioria dos casos, os prisioneiros já haviam recorrido da sentença pro se, mas os recursos foram negados.

Dos 19 advogados da banca, 11 atuam em processos civis. Eles garantem aos prisioneiros segurança contra condições desumanas de encarceramento, uso excessivo de força pelos carcereiros, negligência no tratamento médico e outros problemas comuns das prisões. E garantem proteção a mulheres que denunciam casos de estupro dentro da prisão.

Na opinião dos juízes, a informatização das cadeias não vai garantir aos prisioneiros sem recursos para pagar advogados um "acesso significativo" à Justiça, como determinou a Suprema Corte dos EUA em 1977. Para se ter acesso significativo à Justiça, é preciso ter um advogado, eles dizem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2013, 6h05

Comentários de leitores

1 comentário

Boa ideia

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

So mesmo nos EUA, a meca do cinema, é que aparecem essas ideias tecnoburras. Tambem poderiam substituir os juizes por aqueles aparelhinhos ridiculos chamados detectores de mentiras. E tambem substituir os senadores e deputados pelo voto direto on line em projetos de lei que qualquer um cidadão poderia apresentar. E por ultimo, que tal substituir os medicos por programas de computador que dariam o diagnostico e o medicamento...os doentes so iriam correr o risco de, por exemplo, tomar uma injeção sub cu tanea não exatamente debaixo da pele mas num local bem desconfortavel...

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