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Pagamento de peritos

Justiça Federal repassa sistema eletrônico ao TJ-MG

O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, que será implantado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi apresentado aos servidores do TJ-MG por uma equipe da Justiça Federal de Minas Gerais e pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema operacioanlizará o pagamento dos honorários de peritos em processos no âmbito da Justiça Federal que sejam delegados ao Tribunal de Justiça.

O juiz Sérgio Tejada Garcia afirma que a adoção do processo informatizado solucionou problemas da Justiça Federal em relação à nomeação de peritos e reduziu a burocracia para o pagamento de seus salários. Juíza auxiliar da Presidência do TJ-MG, Flávia de Vasconcellos Lanari explicou que a partir da implementação do sistema, as designações e os pagamentos aos peritos devem ocorrer exclusivamente através do mecanismo idealizado pelo Conselho da Justiça Federal.

Ela disse que o TJ-MG analisará a possibilidade de adotar o sistema para as necessidades específicas do tribunal, o que pode agilizar o andamento do processo. A palestra de apresentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita foi acompanhada por servidores de diversas áreas, incluindo perícia, finanças, planejamento, bens e patrimônio e informática. Ainda neste ano, deve ser assinado um termo que prevê parceria de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2013, 15h40

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