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Serviço essencial

TST impede controladores de voo de fazer greve

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Como exercem função essencial à sociedade, os controladores de voo não podem aderir à greve dos aeroportuários, convocada pelo sindicato da categoria para esta quarta-feira (31/7). A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ele deferiu parcialmente, em caráter liminar, Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) contra o Sindicato dos Aeroportuários.

O ministro afirma que o artigo 9º, parágrafo 1º, da Constituição prevê regras especiais para a greve de quem presta serviços ou atividades essenciais. No caso do tráfego aéreo, qualquer desfalque de pessoal representa “riscos à segurança de voo e, consequentemente, à vida e à integridade física” dos passageiros e tripulantes. Por isso, todos os controladores devem trabalhar normalmente.

Na paralisação dos trabalhadores de serviços essenciais, é necessário manter “o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, algo que cabe ao sindicato, aos trabalhadores e aos empregadores. A Infraero afirma que não há qualquer garantia de que o quórum necessário para o exercício das funções seria respeitado durante a greve.

Isso deixou com o presidente do TST a tarefa de definir o percentual de trabalhadores que devem comparecer em cada área, levando em conta tanto o direito à greve como a necessidade de garantir a prestação de serviços.

No caso dos setores de operação e segurança, a adesão maciça à greve poderia causar graves danos à escala de voo, com atrasos e cancelamentos em larga escala e consequente prejuízo econômico. Assim, 70% dos profissionais devem ser mantidos durante a paralisação.

Já no caso dos demais empregados da Infraero, a determinação é para que 40% dos membros de cada setor cumpram as funções. A multa ao sindicato em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia, e uma audiência de conciliação foi marcada para a tarde de terça-feira (6/8).

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2013, 20h46

Comentários de leitores

2 comentários

Lembrando dos anestesistas em certa rede pública

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Em certo estado da federação, cansados de tentar dialogar, proibidos de greve, em conjunto, com apoio da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, http://www.sba.com.br/, todos, sem ficar um, pediram demissão.
O Governador do Estado tentou no Judiciário proibir a demissão alegando a essencialidade do serviço e mais.
Acontece que o Judiciário não pode repristinar a escravidão, e o direito de demissão é um direito de todos.
Os controladores, aí fica mais complicado, pois se pedem exoneração simultânea, podem não encontrar recolocação tão fácil, o movimento não seria tão homogêneo...

Há que se dar um BASTA !

Ricardo, aposentado (Outros)

Convenhamos . . .
Greve de determinada categoria funcional que coloca em risco a vida de pessoas deve ser repudiada pela sociedade, como um todo.
A meu ver dita atividade deveria estar afeta a servidores militares vinculados ao Ministério da Aeronáutica.
Não há como deixar uma atividade, tida como de risco pelas atribuições de controle do tráfego aéreo, na mão de "vagabundos" que por ações mercenárias possam "peitar" o Governo na concessão de aumentos salarias vinculados ao "terrorismo e/ou acidentes passíveis de ocorrer", em razão da não execução das tais atividades de Controle do Tráfego Aéreo, por esses "irresponsáveis".
Colocam em RISCO a vida de milhares de brasileiros como "bandeira" para pretensões salariais medíocres, considerando que já são muito bem remunerados, além da média, comparada a outras atividades similares (em nível de especialização e conhecimento técnico/escolaridade), na iniciativa privada.
Vamos dar um NÃO a essas pretensões abusurdas ! ! ! !

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