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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Devido a um procedimento médico que fez no sábado (27/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, talvez não participe da sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta quinta-feira (1º/8). Caso não possa participar, Barbosa deverá enviar um ofício aos ministros do STF informando que vai levar os embargos à pauta na terceira semana de agosto e sugerindo a realização de sessões extras às segundas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Representante do MPF
Outra questão em aberto no mensalão é quem será o representante do Ministério Público Federal no julgamento dos recursos, uma vez que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deixa o cargo no dia 15. Uma lista tríplice foi escolhida pelos integrantes da Procuradoria mas a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu por um nome, que precisará passar por sabatina no Senado e tomar posse. Na avaliação de integrantes do Ministério Público, dificilmente haverá tempo para a sabatina e a posse do novo procurador-geral antes do próximo dia 15. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Período de transição
Quem deverá comandar a Procuradoria interinamente no período de transição será o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que será definido em eleição no próximo dia 7 ou 8. A atual procuradora deixará o cargo no dia 6. Historicamente, assume a vice-presidência um dos conselheiros que iniciam seu mandato de dois anos no colegiado. Nessa situação estará a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pela denúncia da Operação Caixa de Pandora, e os subprocuradores José Flaubert, Eitel Santiago e Oswaldo Barbosa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Trabalho doméstico
A convenção coletiva entre o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP) e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp) vai ser levada aos parlamentares de Brasília para servir como base para a legislação que regulamenta a ampliação dos direitos aos profissionais do setor, como jardineiros, domésticas, cuidadores de idosos e babás. Os sindicatos assinaram a primeira convenção coletiva da categoria na sexta-feira (30/7). O acordo entre patrões e empregados abrange 26 cidades de São Paulo, entre elas Osasco, Guarulhos e Suzano — a capital paulista não está incluída —, e começa a valer a partir de 26 de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Royalties do petróleo
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisões tomadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que beneficiam municípios com embarque e desembarque de gás natural na divisão dos royalties. Sete municípios de seis estados ganharam na justiça o direito de receber recursos segundo a lei que vigorava antes da medida provisória que redistribuiu os dividendos. Isso porque parte da medida provisória foi suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF. A ANP quer que os repasses aos municípios sejam suspensos até que o Supremo julgue o mérito da disputa. As informações são do jornal O Globo.


Taxa de mineração
Apesar de grandes mineradoras, como a Vale, terem firmado acordo com os Estados de Minas Gerais e Pará para encerrar disputas na Justiça e pagar a taxa de mineração, algumas empresas do setor continuam questionando a exigência do tributo, destinado a custear a fiscalização da exploração mineral. Uma indústria de cimento obteve recentemente uma antecipação de tutela (espécie de liminar) para não recolher a taxa ao governo do Mato Grosso do Sul. "Entendemos que a exigência é inconstitucional. Não há qualquer pretensão em firmar acordo com o Estado", diz o advogado da empresa, Alessandro Mendes Cardoso. Cabe recurso da decisão. As informações são do jornal Valor Econômico.


Apartamento em Miami
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura. Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Massacre do Carandiru
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, que preside a segunda etapa do júri do Massacre do Carandiru, informou nesta terça-feira que 25 policiais militares serão julgados pelas mortes do terceiro pavimento da penitenciária, e não 26. A mudança ocorre porque um dos réus listados para ir a julgamento morreu. O terceiro dia do julgamento, marcado para esta quarta-feira (31/7) está reservado para o interrogatório dos réus. Dos acusados, pelo menos cinco deverão dar a sua versão para o que ocorreu durante a invasão da Polícia Militar ao presídio. Orientados pela advogada Ieda Ribeiro de Souza, os demais deverão permanecer calados, conforme previsto em lei. As informações são do portal Terra.


Depoimentos secretos
No segundo dia de julgamento do Massacre do Carandiru, duas testemunhas secretas depuseram e, por ordem do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, o teor do que falaram não foi divulgado para impedir a identificação dos depoentes. Só assistiram aos depoimentos os jurados, os advogados, os promotores e o juiz. Especialistas consultados pelo jornal Folha de S.Paulo divergiram sobre esta decisão. Quatro disseram que o juiz errou ao proibir a divulgação dentro de um processo público. Para os outros três, a decisão foi acertada.


Justa causa
Dois funcionários de uma empresa de segurança e transporte de valores não conseguiram reverter na Justiça a demissão por justa causa, baseada em filmagens. Ao registar o cotidiano deles, sem que soubessem, o empregador flagrou os trabalhadores cometendo vários atos considerados reprováveis. Apesar de a filmagem ter ocorrido sem autorização, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo considerou lícitas as provas produzidas e, ainda que os dois fossem dirigentes sindicais com estabilidade no emprego, manteve a justa causa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Venda refrigerantes
O tribunal de apelações de Nova York ratificou nesta terça-feira (30/7) a decisão de um juiz que revogou, em março, uma lei que proibia a venda de refrigerantes tamanho família. A lei foi criada pelo prefeito da cidade Michael Bloomberg para combater a obesidade. Em março, o juiz Milton Tingling havia dado razão aos fabricantes de refrigerantes que pediram o bloqueio da iniciativa de Bloomberg. A decisão do juiz qualificava a restrição à venda de refrigerantes de 16 onças (470 mls) em restaurantes de fast food e outros locais como uma medida arbitrária. O prefeito afirmou que irá recorrer da decisão. As informações são do site Exame Info.


Recurso negado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou novamente recurso da Telexfree que pedia a retomada das atividades da empresa. A decisão foi tomada na última segunda-feira (29/7), mas divulgada apenas nesta terça-feira (30/7). A Telexfree alegou que houve omissão, contradição e obscuridade na decisão de suspender as atividades da empresa. No entanto, os desembargadores foram unânimes em rejeitar o pedido. As informações são do site InfoMoney.


OPINIÃO
PIB e Judiciário
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo mostra a relação entre a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e o judiciário. Após citar o pagamento de vantagens feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Estadão afirma que alguns “setores da Justiça ainda não se deram conta de que o quadro econômico está em rápida mudança e de que terão de se adequar a um contexto de baixo crescimento, queda de receita e corte de despesas”. O jornal cita ainda discurso do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, no Simpósio de Altas Cortes de Justiça, quando reconheceu que a redução de verbas pode afetar a independência da magistratura. Na ocasião, Barbosa disse que desde que as estimativas de crescimento do PIB foram sendo reduzidas pelas autoridades econômicas os tribunais superiores foram obrigados a reduzir seu orçamento em R$ 166 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2013, 11h24

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