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Defensoria pede indenização por prisão além da pena

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou no último dia 24 de julho uma ação de indenização por danos morais em favor de uma pessoa que, por erro de cálculo da Justiça, ficou presa 1 mês e 8 dias a mais do que sua pena previa.

Segundo consta na ação, o preso respondeu a dois processos criminais: por receptação e formação de quadrilha. Somadas as penas, foi condenado a um total de cinco anos e seis meses de reclusão. No entanto, o período em que ficou preso cautelarmente, durante o curso do processo, não foi descontado no cálculo de sua condenação, quando da sua fase de cumprimento de pena.

Embora o erro tenha sido percebido pela direção da penitenciária onde o réu estava recolhido e prontamente notificado ao juízo da execução penal, a informação foi ignorada. O alvará de soltura para foi expedido um mês e oito dias após ele já ter cumprido integralmente a pena.

De acordo com a Defensoria, ele sofreu danos materiais e morais. “Além do dano extra-patrimonial referente aos direitos da personalidade, como a liberdade, moral, honra, boa fama e respeitabilidade, que foram lesados durante o período de prisão indevida, o autor sofreu danos materiais, pois foi afastado por um mês de suas atividades laborais”.

Os defensores ainda apontam a responsabilidade civil objetiva do Estado no caso. “O erro foi devidamente comunicado pela penitenciária, mas a comunicação não foi processada com a urgência que merecia. O ato cometido pelos agentes do Estado, qual seja, erro no cálculo da pena, foi responsável por sua indevida permanência no presídio por um mês e oito dias”.

Além da condenação do Estado ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, a Defensoria ainda pede indenização por danos materiais no valor de R$ 600, referente à remuneração mensal que ele recebia em seu trabalho como caseiro. Com infomações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2013, 10h22

Comentários de leitores

3 comentários

dr. MArcos A. Pintar tem razão

daniel (Outros - Administrativa)

O problema é que a assessoria de comunicação da Defensoria quer exaltar o defensor e desprezar o pobre.
Se fosse um advogado particular jamais pediria apenas R$ 600,00. Mas, como é o Estado contra o Estado então dá nisso.
Pior de tudo foi o comodismo do Defensor que deixou o preso além do prazo, pois não foi despachar com o juiz. Se fosse advogado privado teria sido solto no mesmo dia, pois pega o processo e vai a todos os setores.

Boa fama?

MauricioC (Advogado Sócio de Escritório)

Danos morais por violação a boa fama? Faça-me o favor...

Mais um equívoco no título

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não é a Defensoria quem está pedindo, mas o Preso que ficou além do tempo fixado na pena.

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