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Identidade própria

"Cada país tem o número de presos que decide ter"

“Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter”. A afirmação é do ministro da Suprema Corte Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni, em entrevista concedida à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)/Fiocruz.

Professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Zaffaroni diz que a América Latina deve ter uma identidade própria no direito penal. “Não podemos seguir os modelos europeus e, muito menos, o norteamericano, em que a política criminal é marcada por uma agenda midiática que provoca emergências passageiras, resultando em leis desconexas, que, passada a euforia midiática, continuam vigentes”, diz.

Zaffaroni afirma que o Direito Penal está sendo usado para fazer uma espécie de limpeza social. Segundo ele, demandas como a redução da maioridade penal se relaciona à política de criminalização da pobreza. “A intenção é pôr na prisão os filhos dos setores mais vulneráveis, enquanto os da classe média continuam protegidos”, afirma.

Segundo ele, os meios de comunicação são responsáveis por demandas que criam o chamado pânico social. De acordo com o ministro, a melhor forma de lidar com os jovens é oferecendo possibilidades de trabalho e estudo, com políticas públicas viáveis. Na entrevista, Zaffaroni destaca a importância do Brasil para os países latinoamercianos e diz que o país não pode se deixar levar por campanhas que só objetiva destruir a solidariedade e a própria consciência nacional.

Leia a íntegra da entrevista feita pela repórter Viviane Tavares:

Por que o senhor defende a necessidade de uma identidade latina no Direito Penal?
Nossos países estão vivendo um crescimento da legislação repressiva, porém, deveríamos caminhar para fortalecer a solidariedade pluriclassista em nosso continente. Não podemos seguir os modelos europeus e, muito menos, o norte-americano, em que a política criminal é marcada por uma agenda midiática que provoca emergências passageiras, resultando em leis desconexas, que, passada a euforia midiática, continuam vigentes.

No Brasil, estamos diante de um cenário em que a guerra contra as drogas mata mais do que a droga em si. Como o senhor analisa isso?
É um fenômeno mundial. Quantos anos demoraria para que o México alcançasse a cifra de 60 mil mortos por overdose de cocaína? No entanto, já alcançou, em cinco anos, como resultado da competição para ingressar no mercado consumidor dos EUA.

Atualmente, a grande questão do sistema penal brasileiro é a redução da maioridade penal. Qual é a sua opinião sobre isso? O que deve ser levado em conta para se limitar essa idade?
A redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza. A intenção é pôr na prisão os filhos dos setores mais vulneráveis, enquanto os da classe média continuam protegidos. Embora haja alguns adolescentes assassinos, a grande maioria dos delitos que eles cometem são de pouquíssima relevância criminal. O Brasil tem um Estatuto [Estatuto da Criança e Adolescente] que é modelo para o mundo. Lamento muito que, por causa da campanha midiática, ele possa ser destruído.

Na Argentina existe um modelo de responsabilidade penal para adolescentes de 16 anos. Como isso se dá?
Na Argentina, a responsabilização penal começa aos 16 anos, de maneira atenuada, e somente é plena a partir dos 18 anos. Não obstante, somos vítimas da mesma campanha, embora os menores de 16 anos homicidas na cidade de Buenos Aires, nos últimos dois anos, sejam apenas dois. A ditadura reduziu a idade de responsabilização para 14 anos e logo teve que subir de novo para 16, ante ao resultado catastrófico dessa reforma brutal, como tudo o que fizeram. Ninguém pode exigir que um adolescente tenha a maturidade de um adulto. Sua inteligência está desenvolvida, mas seu aspecto emocional, não. O que você faria se um adolescente jogasse um giz em outra pessoa na escola? Em vez disso, o que você faria se eu jogasse um giz no diretor da faculdade de Direito em uma reunião do conselho diretivo? Não se pode alterar a natureza das coisas, uma adolescente é uma coisa e um marmanjo de 40 anos outra.

Muitos especialistas consideram esse modelo atual de encarceramento dos jovens falido. Por que a sociedade continua clamando por isso? Qual seria a alternativa?
Não creio que a sociedade exija coisa alguma. São os meios de comunicação que exigem e a sociedade, da qual fazem parte os adolescentes, é vítima dos monopólios midiáticos que criam o pânico social. Melhorem a qualidade de vida das pessoas, eduquem, ofereçam possibilidades de estudo e trabalho, criem políticas públicas viáveis. Essa é a melhor forma de lidar com os jovens. O Brasil é um grande país, e tem um povo extraordinário, o que vocês fazem é muito importante para toda a região, não se esqueçam disso. E não caiam nas garras dos grupos econômicos que manipulam a opinião através da mídia. O povo brasileiro é por natureza solidário e de uma elevada espiritualidade, quase mística. Não podem se deixar levar por campanhas que só objetivam destruir a solidariedade e a própria consciência nacional.

Como o senhor avalia o sistema de encarceramento?
As prisões são sempre reprodutoras. São máquinas de fixação das condutas desviantes. Por isso devemos usá-las o menos possível. E, como muitas prisões latinoamericanas, além disso, estão superlotadas e com altíssimo índice de mortalidade, violência etc., são ainda mais reprodutoras. O preso, subjetivamente, se desvalora. É um milagre que quem egresse do sistema não reincida. Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter. Isso explica que os EUA tenham o índice mais alto do mundo e o Canadá quase o mais baixo de todo o mundo. Não porque os canadenses soltem os homicidas e estupradores, mas porque o nível de criminalidade média é escolhido de forma política. Não há regra quando se trata de casos de delinquência mediana, a decisão a respeito é política, portanto, pode ser arbitrária ou não. Ademais, a maioria de nossos presos latinoamericanos não estão condenados, são processados no curso da prisão preventiva. Como podemos discutir o tratamento, quando não sabemos se estamos diante de um culpado?

Como podemos explicar este foco no tráfico de drogas como o principal mal da sociedade atual? Ele precisa ser combatido?
A proibição de tóxicos chegou a um ponto que não sei se tem retorno sem criar um gravíssimo problema ao sistema financeiro mundial. A única solução é a legalização, porém não acho que seja possível. A queda acentuada do preço do serviço de distribuição provocaria uma perda de meio bilhão de dólares, no mínimo. Esta mais-valia totalmente artificial entra na espiral financeira mundial, através da lavagem de dinheiro, que o hemisfério norte monopoliza. Sem essa injeção anual, se produziria uma recessão mundial. Como se resolve isso? Sinceramente, não sei. Só sei que isso é resultado de uma política realmente criminal, no pior sentido da palavra.

No Brasil estamos vivendo um fenômeno com o crack. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, os usuários estão sendo encaminhados para uma internação compulsória, uma espécie de encarceramento para o tratamento. Como o senhor avalia isso?
Não sei o que é esse crack, suponho que seja um tóxico da miséria, como o nosso conhecido "paco". O "paco" é uma mistura de venenos, vidro moído e um resíduo da cocaína. É um veneno difundido entre as crianças e adolescentes de bairros pobres, deteriora e mata em pouco tempo, provoca lesões cerebrais. Como se combate? Quem deve ser preso? Os meninos que são vítimas? Isso não pode ser vendido sem a conivência policial, como todos os outros tóxicos proibidos, porém, nesse caso, é muito mais criminal a conivência. Seria preferível distribuir maconha. Isso é o resultado letal da proibição. Nós chegamos a isso, a matar meninos pobres.

Existe alguma forma de combater a violência sem produção de mais violência por parte do Estado?
Na própria pergunta está a resposta. Se o Estado produz violência não faz mais que reproduzi-la. Cada conflito requer uma solução, temos de ver qual é a solução. Não existe o crime em abstrato, existem, sim, conflitos concretos, que podem ser solucionados pela via da reparação, da conciliação, da terapêutica, etc., esgotemos antes de tudo essas soluções e apenas quando não funcionarem pensemos na punição e usemos, ainda assim, o mínimo possível a prisão. Não podemos pensar em soluções com a polícia destruída, mal paga, não profissionalizada, infestada por cúpulas corruptas, etc., Ou não estou descrevendo uma realidade latinoamericana?

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2013, 13h51

Comentários de leitores

6 comentários

Falta colisão com realidade

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Existem mitos criados no meio academico totalmente divorciados da verdade, um deles é que a cadeia é escola de criminoso. Nã é verdade. Após o nascimento de facções criminosas o recrutamento, o compromisso é feito na rua, com o individuo em liberdade. Preso sem camisa, como els dizem têm que pagar pelos servilos prestados, um absurdo possível pela leniência das prisões brasileiras, e pelo desrespeito à LEP. Zaffaroni é um grande penalista, mas é abolicionista, doutrina ainda, infelizmente distante da realidade mundial. Não há seletividade, como apregoam, é lógico que pessoa de posse, representada por um bom advogado, obterá melhores resultados na Justiça, mas a mairia é de pobres, porque o país tem maioria pobre. Impossível ter no Brasil, por exemplo, uma massa carceraria rica e asiática, quando o Brasil é país com maior número de negros fora do continente americano. Estas questões academicas fundadas tão somente na entrevista de presos é inexata e conduz a erros. a violência no páis é grande, pois somos um povo violento. A mídia não tem como inventar a estatistica policial, apenas divulgá-la e critica-la ferozmente como fazem anualmente. A violência vem aumentando coma leniência da legislação! É fato!

Preciosas análises

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

O Doutor Zaffaroni é uma distinta pessoa no critério criminal. Isto faz com que suas colocações soem como “impunidade” o que é natural para os despreparados no assunto. Toma uma complexidade maior quando convivemos com a “mídia do pânico social” (datenas e marcelos Rezende etc..) aqui reside um problema. Estas televisões que são concessões públicas, criminalizam e colocam os juízes em saias justas em decisões de não encarcerar o culpado, por vezes, di menor, em “emergências sociais” ou midiática, causando uma sensação de impunidade na sociedade. A questão de falta de investimento em “POLÍTICAS PÚBLICAS VIÁVEIS” . A criação de mais criminosos esta no Estado que constrói depósitos de seres humanos “cadeias”. “Prisões são sempre reprodutoras”. - precisa o Zaffaroni vir dizer esta realidade massacrante ”Maquina de reprodução de condutas desviantes” Nada mais realista e cruel sobre a criminalidade, basta vontade política e, não, se preocupar em reformar o código penal e as leis extravagantes no rumo que esta.

Ne sutor ultra crepidam

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Deveria o acadêmico, antes de colar grau, fazer um périplo à obra de KANT, Kritik der reinen Vernunft, já que desinformado se encontra da distorção do juízo analítico e juízo sintético, aquele bem dilucidado pelo medico C. Lombroso, in criminoso nato, que hodiernamente incha a sociedade brasileira, sendo comum na politica, principalmente, na ruas, até nas academias, inclusive nos sodalícios, muito bem concebidos por E. Calmon. Não será unicamente um programa de moralidade sociológica-psicológica que redundará em arrefecimento da criminalidade, despojando-se do estatuto repressivo tupiniquim, que é a ultima racio, mais por ele necessariamente deve perpassar as condutas mais aviltantes ao ser humano: parricídios, matricídios fatricidios... deixemos os exemplos. Com certeza Lombroso tinha razão, ao identificar o “ criminoso nato”, malgrado seu exagero, mas lúcido em sua proposição, alias, fundada em estudos de medicina criminal, já que imantado de domínios sobre antropologia, psicologia, filosofia, já que medico conceituado, sem demérito ao Zafarroni que sequer conhece os efeitos do crack, o que não invalidade seus conhecimentos, mas não se poder entroniza-lo só por seus livros, que já os li:v.g., Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral - 1 - 9ª 2011 - J. Pierangeli e E.R.Zaffaroni . Só acho que tapa com luva de ouro não resolve nihil... nichts..

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