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Comentários de leitores

9 comentários

A caneta mágica "republicana"

Zé Franciscano (Outros)

Só mesmo aqueles que nunca experimentaram o sabor indigesto da malfada jurisprudência defensiva para não compreender o inconformismo do articulista.
O artigo materializa o espírito de revolta presente em nós jurisdicionados que se vêem obrigados a conviver com essa esquizofrenia dos poderes. Numa das mãos a justiça nos promete o amplo acesso; na outra frustra nossas expectativas legítimas ao singelo argumento de que não tem condições de julgar (não) uma pilha de processos, mas a vida de milhões de brasileiros. Justiça de faz conta!
Engraçado que li recentemente uma crítica de uma colega advogada a qual dizia que o Governo Federal teria tirado milhões de pessoas da pobreza através de uma simples caneta mágica. Estava se referindo as novas definições de faixas de renda para efeito de contabilização da nova classe média, segundo últimos indicativos sociais.
Ora, pelo jeito não é só o Governo Federal o detentor de tal caneta mágica... Os Tribunais Pátrios, principalmente os Superiores, vivem usando-a para exterminar os processos, na certeza de que pelo menos estatisticamente, na contagem oficial, o Tribunal está fazendo justiça. Aliás, parece que essa tal caneta mágica faz um sucesso danado lá pela Capital...
Realmente, como dizem, existem dois Brasis, um dos números oficiais e o outro que maioria de nós se recusa a enxergar.
Precisamos mesmo acabar com a jurisprudência defensiva... Só falta combinar com os detentores da caneta mágica e com outros inúmeros detentores de poder que se beneficiam dessa “malandragem” brasileira.
De qualquer forma, deixo aqui registrado o reconhecimento pelo esforço e coragem do professor.

Congratulações e retificação jurisprudencial

Paulo Henrique de Andrade e Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Caro Professor Medina,
Ao tempo em que expresso meus cumprimentos pela louvável iniciativa, permita-me, respeitosamente, registrar que o c. STJ, por sua Corte Especial, vem acolhendo a comprovação posterior da tempestividade do REsp, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, na esteira da moderno pensamento da Suprema Corte(AgRg no AREsp 137141/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/09/2012, DJe 15/10/2012).
Aceite meu abraço,

Excelente artigo...

Ser Sud é Ser Feliz (Estudante de Direito - Tributária)

Parabéns ao articulista, certamente suas palavras neste artigo traduzem uma valiosa preocupação atual. Esperamos que o novo Código nos ajude a superar esse conformismo e que esse formalismo seja deixado de lado para garantir uma maior e melhor prestação jurisdicional. Um forte abraço.

Com foco nos efeitos e não nas causas

MADonadon (Advogado Autônomo - Ambiental)

Oportuno o texto do professor. Penso que os Tribunais, assim como nossos legisladores, buscam, sempre, atacar os efeitos e não as causas dos problemas. Na ânsia de solucionar a morosidade do Judiciário e o número de processos lançam soluções paliativas que, na verdade, são verdadeiros afrontes a Carta Constitucional. A agilidade do Judiciário passa longe, muito longe, das barreiras colocadas para o recebimento do RE e REsp. Está ligada a burocracia ou "burrocracia" administrativas e, como disse o texto, apegadas a formalidades não prevista em lei, refletindo evidente cerceamento de defesa. Não seria melhor, de uma vez por todas, receber e conhecer, efetivamente, do RE e do REsp do que colocar empecilhos que geram, ainda mais, morosidade e abarrotamento de processos?

Violação à própria jurisdição!

Maxwell Freire (Advogado Sócio de Escritório)

A chamada jurisprudência defensiva atenta contra a própria jurisdição, na medida em que esvazia a promessa de que o Estado-juiz substituindo as partes soluciona o conflito entre elas (característica da substitutividade da jurisdição), já que devolve à sociedade o conflito não solucionado!

É ver para crer

Licurgo (Advogado Autônomo)

Quando o articulista fala que nós nos “acostumamos” com a jurisprudência defensiva, smj, parece sugerir que os advogados se acomodaram a uma situação cujo desfecho, caso desejassem, poderiam ter revertido. Infelizmente, de forma isolada, não possuímos tal poder. Já através da representação institucional, em tese, poderíamos até ter nos rebelado. Entretanto, todos sabem que a nossa gloriosa OAB, apesar de possuir um peso político considerável e uma legitimação processual ímpar, nunca demonstrou muito interesse, ao longo do tempo em que essas dificuldades foram surgindo, em protagonizar uma cruzada que combatesse tamanho absurdo. Restou-nos, portanto, conviver com o problema e redobrar a atenção para não cair em suas armadilhas. Quem sabe agora, por força desse novo código, tais arbitrariedades sejam minimizadas. Mas é sempre bom lembrar que, mesmo que isto realmente aconteça, caso não haja vigilância constante e disposição para resistir, fatalmente tais obstáculos retornarão, paulatinamente, ao seio de nosso cotidiano forense. Será só uma questão de tempo.

Bem-vindo!

Eds Batista (Advogado Autônomo - Família)

Parabéns pelo texto e seja bem-vindo a este espaço, Professor! Contamos com suas contribuições.

O artigo é bom,mas,sobre ser morno,comete alguns pecados (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Também sou contra a famigerada jurisprudência defensiva, a qual visa a defender os interesses dos tribunais — aqui encarados como interesse autônomo do Estado-juiz —, colocando-os acima da função social para que foram concebidos e criados, tudo para que seus membros não fiquem atolados até o pescoço com processos para decidir e, assim, não possam mais viajar para proferir palestras, aulas, e outras atividades extras que lhes resultem algum rendimento adicional.
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Por outro lado, essa defesa corresponde a um golpe covarde contra a sociedade, o povo jurisdicionado que acredita que as leis devam ser aplicadas pelos tribunais e quando isso não ocorra ou seja feito de modo equivocado, as instâncias superiores possam ser acionadas com amplo acesso (corolário da promessa de garantia constitucional da ampla defesa) para corrigir o rumo das coisas.
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Ledo engano. As cortes superiores são as primeiras a se encastelar para desferir o golpe fatal à sorrelfa contra os jurisdicionados, lançando mão de expedientes construídos em causa própria, os quais podem muito bem ser classificados como ardis contra um direito fundamental das pessoas, já que o Estado tem o monopólio da distribuição e realização do Direito coercitivamente.
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O artigo, contudo, peca em alguns pontos, seja porque é, sob um prisma, no meu sentir, afigura-se excessivamente eufemístico, e sob outro, equivoca-se a respeito de alguns dos exemplos fornecidos como ilustração da repugnante “jurisprudência defensiva”.
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(CONTINUA)...

O artigo é bom,mas,sobre ser morno,comete alguns pecados (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Não vou, porém, estender-me neste comentário. O artigo convida não só à reflexão como a uma atitude positiva ativa de irresignação em face dessa odiosa prática da “jurisprudência defensiva”, e por aceitar tal convite provocativo (no melhor sentido dessa palavra), a propósito e incitado por ele oferecerei aos leitores desta revista eletrônica um artigo em que pretendo sufragar a resistência contra a “jurisprudência defensiva” ao mesmo tempo que demonstrar por que o articulista foi muito brando em sua crítica e até equivocou-se sobre alguns exemplos dados.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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