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Notas Curtas

TJ-RJ corta honorários periciais em mais de R$ 100 mil

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cortou em mais de R$ 100 mil os honorários de uma perícia grafotécnica no início deste mês. Na ação que discute a herança e o espólio de Assis Chateaubriand, uma perita pediu R$ 145 mil para conferir a autenticidade do registro de nascimento do criador dos Diários Associados. Para isso, a perita precisará viajar a Delmiro Gouveia, “no sertão alagoano”, conforme escreveu a perita em sua petição. Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do TJ cassou a sentença, que havia autorizado a perícia, e reduziu os honorários para R$ 20 mil. 

Preço da viagem
Dentro dos honorários da perícia, estava o custo da diária de um jatinho do tipo Citation Jet 2, de seis lugares (foto). O aluguel, para os fins especificados, custaria R$ 75,1 mil. Os desembargadores acharam a perícia cara demais: “Para que não seja inviabilizado o acesso à Justiça, e para que melhor se atenda à proporcionalidade entre os honorários e as tarefas por desempenhar, há que se reduzir a verba arbitrada para R$ 20 mil, os quais se destinam, exclusivamente, à remuneração da perita do juízo”, diz o acórdão.

Novo entendimento
Mas foi preciso reflexão. Antes de levar o caso à câmara, o relator, desembargador Custodio de Barros Tostes, havia concordado com a sentença que autorizou os honorários de R$ 145 mil, conforme despacho do início do mês. No colegiado foi que considerou os honorários muito caros.

Um alerta
Da entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, à jornalista Miriam Leitão, publicada no jornal O Globo do domingo (28/7), sobrou uma ameaça: “Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos. Só faço um alerta: a Constituição brasileira proíbe o anonimato, eu teria meios de, no momento devido, através do Judiciário, identificar quem são essas pessoas e quem as financia. Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos”.

Bolso cheio
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), organização de membros da Advocacia-Geral da União, vem divulgando os números de sua atuação. Em 2012, pelas contas da Unafe, os advogados da União foram responsáveis pela arrecadação de R$ 32,8 bilhões. Em ações de improbidade administrativa, nas quais a AGU procura os condenados e pede a devolução do dinheiro desviado, foram arrecadados R$ 2,14 bilhões.

Vida mais mil
O americano Ariel Castro, 53, ficou conhecido no início deste ano como o monstro de Cleveland. Ele é acusado do sequestro de três mulheres, mantendo-as cativas por dez anos, torturá-las e forçar abortos. Ele se declarou culpado perante a Justiça em Cleveland para evitar o julgamento formal e a pena de morte. Em vez disso, ele deverá pegar prisão perpétua, além de mais mil anos, sem possibilidade de liberdade condicional, de acordo com a CNN.

Promoção pessoal
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou 20 minutos das inserções estaduais de propagandas do PMDB. Por unanimidade, a corte entendeu que, nas propagandas partidárias, houve promoção pessoal dos filiados Vanessa Damo e Itamar Borges. A decisão é da terça-feira (24/7).

Novos nomes
Os juízes cearenses Raimundo Nonato Silva Santos e Lisete de Sousa Gadelha tomaram posse nos cargos de desembargador na sexta-feira (26/7). O evento aconteceu no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, em cerimônia conduzida pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Geraldo de Pontes Brígido. Ambos os novos membros do TJ são juízes de carreira.

Recém-chegados
O Tribunal de Justiça da Bahia homologou na semana passada o resultado final do concurso para juiz no estado. Eram 99 vagas para 8.235 candidatos. O preenchimento das vagas obedece a determinação do Conselho Nacional de Justiça, que mandou o tribunal preencher as vagas mesmo sem dotação orçamentária. Clique aqui para ver o resultado final do concurso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2013, 16h19

Comentários de leitores

1 comentário

País da mutreta!!!!

LEONARDO C. (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Certamente é mais um caso onde o juiz acertou sua comissão com a perita... Agora vão ter que dividir a merreca de 20 mil reais... Hahahaha... Podre esse brasil!

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