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Inspeção nas prisões

Mutirão carcerário no Ceará analisará 18 mil processos

O Conselho Nacional de Justiça fará, de 7 de agosto a 6 de setembro, mutirão carcerário no estado do Ceará, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte. Serão inspecionadas unidades prisionais e reexaminados cerca de 18 mil processos, de condenados e presos provisórios.

O objetivo do mutirão é avaliar as condições de encarceramento e verificar se há prisões ilegais. A coordenação dos trabalhos é do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. O supervisor do DMF, conselheiro Guilherme Calmon, participará da cerimônia de abertura do mutirão no estado.

Esta será a terceira edição do mutirão carcerário no Ceará. A primeira foi em 2009, e a segunda, em 2011. Segundo o coordenador do DMF, juiz auxiliar da presidência do Conselho Luciano Losekann, além dos mutirões do CNJ, o Ceará tem feito as próprias inspeções, contribuindo para desafogar o sistema penitenciário local.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que o Tribunal fará todos os esforços necessários para que o novo mutirão seja feito com sucesso. “Vejo com muito bons olhos a iniciativa do CNJ de fazer esses mutirões. Trata com muita sensibilidade o problema dos presos no Brasil”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2013, 15h58

Comentários de leitores

3 comentários

A Defensoria é parceira primordial do mutirão

SCP (Outros)

O Sistema de Justiça, como a expressão já indica, não é composto só da Defensoria. De nada adianta que a Defensoria ou advogados façam os pedidos, se não é apreciado pela Magistratura. Em outros termos, o CNJ, em nenhum momento esta fazendo o papel da Defensoria ou de defesa, mas o seu próprio.

Justificativa

Emanoel BP. (Estudante de Direito - Previdenciária)

Talvez porque a defensoria não está aparelhada o suficiente para responder a tais demandas. Há comarcas nesse Estado, Ceará, que sequer possuem um defensor, ainda que a cada 2-3 dias. Como eles poderão fazer esse tipo de trabalho? Impossível.

Desvio de função

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gostaria de saber porque o CNJ faz o serviço da Defensoria Pública.

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