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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O Poder Judiciário foi o menos atingido pelos protestos ocorridos no país no mês passado. Um levantamento do Ibope destinado a medir anualmente o índice de confiança nas instituições mostra que, enquanto em julho do ano passado a porcentagem de pessoas com alguma ou muita confiança no Judiciário chegava a 59%, no mesmo mês desse ano ela desceu para 50%. Embora seja uma variação significativa, é muito menor do que a verificada com outros poderes. Em relação ao Legislativo, no mesmo período o índice variou de 35% para 25%. Em entrevista para o Estadão, o sociólogo Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, apontou razões para atribuir resistência do Judiciário aos protestos. A primeira delas seria "o superávit de imagem positiva" que o STF deu ao Judiciário com o julgamento do mensalão. Esse superávit, porém, na avaliação do sociólogo, é meramente circunstancial e já começou a desmoronar. "O Judiciário é tão corrupto e ineficiente quanto o Legislativo e o Executivo", diz ele.  

Barbosa presidente
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que nunca pensou em se envolver em política e que não tem laços com qualquer partido politico. Segundo ele o Brasil não está preparado para um presidente negro e ainda há bolsões de intolerância racial não declarados no Brasil. Ele afirma não ser candidato e diz que seu nome tem aparecido com relevância em pesquisas eleitorais por causa de manifestações espontâneas da população.

Morosidade no Judiciário
Advogados, prefeitos, estudantes, servidores públicos e representantes de 25 entidades fizeram passeata na última quinta-feira (25/7) em Campo Grande. Pelo menos 700 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar, participaram do ato. O protesto foi contra a morosidade da justiça estadual, a impunidade, transparência nas contas públicas, combate a corrupção, combate ao tráfico de influência, a demora na solução de crimes de pistolagem e o fechamento de comarcas no interior de Mato Grosso do Sul. O movimento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul. As informações são do portal G1.

Transmissão de júri
O júri do vigia Evandro Bezerra Silva, acusado de participar do assassinato da advogada Mércia Nakashima em 2010, está previsto para começar nesta segunda-feira (29/7) no fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo, sem direito à transmissão pela TV, internet e rádio. A Justiça negou o pedido da defesa do réu que queria a mesma cobertura dada a Mizael Bispo de Souza em março. Para o advogado do vigia, Aryldo de Oliveira de Paula, outra exibição traria mais transparência ao julgamento popular. A juíza Maria Gabriela Riscali Tojeira vetou, alegando que não houve interesse dos meios de comunicação. Segundo o G1, a magistrada explicou que a veiculação de imagem e som dependeria de um pool de empresas e do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo. Autorizou, no entanto, a presença de jornalistas no plenário para assistir aos trabalhos.

Greve ilegal
A juíza do Trabalho, titular da 5ª Vara de Trabalho de São Luís, concedeu medida liminar e determinou a expedição de mandado inibitório nesse sábado (27/7), para que o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís (Sindcomerciários), não pratique qualquer ato que possa dificultar ou impedir o direito de ir e vir de clientes e terceiros, além dos próprios trabalhadores do Grupo Mateus que não aderiram a greve, iniciada na sexta-feira (26/7), uma vez que o Grupo, alega que, em nenhum momento, foi certificado sobre o movimento grevista. A decisão é em resposta ao movimento, considerado pela justiça arbitrário, ilegal e extemporâneo. Caso o Sindcomerciários não cumpra o mandado, a Justiça do Trabalho requer uma multa diária no valor de R$ 15 mil e, se preciso for, a intervenção policial para garantir o cumprimento integral desta decisão. As informações são do G1.

Massacre do Carandiru
Três meses após a condenação de 23 policiais militares pelo massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em outubro de 1992, começa nesta segunda-feira (29/7) a segunda etapa do maior júri em número de vítimas do país. Segundo informações da Folha de S.Paulo, serão julgados 26 policiais da Rota (tropa de elite da PM paulista), acusados pelo maior número de mortes no massacre: 73 homens que estavam no 2º andar da penitenciária.
 Com 50 mil páginas, 57 volumes e 84 réus, o processo teve de ser desmembrado em quatro júris diferentes. Os acusados foram divididos em grupos, de acordo com os andares em que atuaram naquele dia.

Dívidas judiciais
As requisições para pagamento de dívidas do estado do Maranhão e de seus municípios decorrentes de condenação na Justiça serão processadas nas varas da Fazenda Pública sem necessidade de remessa ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Conhecidas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), elas eram encaminhadas diretamente ao TJ-MA, que processava e notificava o estado ou município para pagamento da dívida. Agora, cada vara da Fazenda Pública — em qualquer comarca do estado — pode expedir a requisição, beneficiando as partes envolvidas no processo, que passam a receber o Alvará de Pagamento na própria cidade onde residem, não mais arcando com custos de viagem e nem gastando tempo com deslocamento a São Luís. As informações são do TJ-AM.

Atuação vetada
O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) responsável por uma auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado em andamento pelo TCU, segundo o Estadão, estaria descumprindo o Regimento Interno, que impede a atuação em processos de interesse de parentes, já que sua mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, é servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo. Conforme o regimento interno do TCU, é "vedado ao ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim". A norma prevê, nesses casos, impedimento do julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição. Maria José de Ávila exerce cargo comissionado na Secretaria Integrada de Saúde, órgão responsável pelo assistência médica dos senadores, e recebe R$ 17,1 mil mensais.

Visibilidade positiva
Um advogado de Brasília vem tentado "pegar carona" na visibilidade positiva do ministro Joaquim Barbosa e tem conseguido angariar clientes para o seu escritório alegando ser filho dele. A denúncia foi feita nesse sábado (27/7), na coluna de Lauro Jardim na revista Veja. Lauro afirma que o próprio ministro já descobriu a farsa e solicitou ajuda da Polícia Federal para investigar o caso. O único filho de Barbosa mora no Rio de Janeiro e não é advogado. As informações são do Correio.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2013, 11h52

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