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Comentários de leitores

5 comentários

Democracia

Observador.. (Economista)

Definitivamente, algumas pessoas tem uma visão muito particular do que é Democracia
Para mim o Procurador José Domingos Rodrigues Lopes fez uma ótima análise do artigo em seu comentário.

O Direito sendo capturado pela Política.

Jose Domingos Rodrigues Lopes (Procurador Federal)

A entrevista do AGU somente revela um pensamento perigoso da cúpula do Governo Federal de que a representação popular não está submetida às leis e à Constituição do país. É um pensamento perigoso para a democracia, pois parte do pressuposto de que o poder político se serve do Direito apenas para retirar dele a sua legitimidade. É a captura do Direito pela Política. Porém, esquecem-se esses senhores de que, no Estado Democrático de Direito, mesmo aqueles eleitos pelos voto popular estão submetidos às leis e à Constituição. A AGU, tal qual o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, é uma Função
Essencial à Justiça (Capítulo IV, Seção II, Art. 131,CF/88), uma instituição permanente, que não está a serviço do poder de ocasião. Quando a Constituição Federal de 1988 exigiu, em seu art. 131, que o ingresso na carreira somente se daria mediante concurso público, o constituinte originário queria evitar exatamente que um cargo tão importante como esse fosse submetido ao comércio inescrupuloso do apadrinhamento político. Esse PLP 205/2012, ao prevê que pessoas não concursadas sejam consideradas membros da AGU, instaura uma verdadeira promiscuidade entre o Gestor Público e seu Consultor Jurídico, pois este, sendo de livre nomeação e demissão daquele, jamais fará um parecer que contrarie os interesses políticos de seu chefe, ainda que a Constituição e as leis do país apontem na direção diametralmente oposta. Se esse projeto for aprovado, a AGU será utilizada apenas para legitimar os atos de corrupção praticados por pessoas que se valem dos cargos públicos apenas para benefício pessoal. O grande sonho de qualquer corrupto é ter um parecerista de encomenda. "Quem se ancora num parecer de encomenda, ancora-se num nada jurídico" (Celso Antônio).

Enrolação1

Alexpf (Procurador Federal)

É triste ver como o Advogado Geral da União enxerga a AGU, querendo transformá-la em órgão de governo e não de Estado. A AGU, que é um dos órgãos de maior relevância para barrar atos de corrupção no seu nascedouro, via consultoria jurídica, apontando ilegalidades, está querendo ser transformada em um órgão de governo, justamente para fazer vistas grossas às ilegalidades perpetradas por alguns gestores públicos.
O AGU, de acordo com a C.F, tem que ter notório saber jurídico. Além disso, o mínimo que se espera dele é que conheça bem a Carta Magna. Pois bem, lendo o artigo 131, § 2.˚, da C.F, vê-se claramente que o ingresso nas carreiras da AGU se dá via concurso público, não havendo qualquer exceção quanto a este fato, salvo para o cargo de Advogado Geral da União, onde a C.F. foi expressa na exceção. Já há inúmeros precedentes do Supremo confirmando esta regra.
Querer que pessoas não concursadas possam fazer parte da AGU é no mínimo desrespeitar flagrantemente o que está expresso na C.F. E mais, lotar tais pessoas justamente nas consultorias jurídicas, onde ocorrem as maiores licitações e contratos administrativos do Executivo é abrir a porta para a corrupção.
Ora, uma pessoa que não é concursada, não tem estabilidade, pode ser mandada embora a qualquer tempo sem nenhuma explicação, NOMEADA POR UM POLÍTICO OU POLITICAMENTE, vai ter isenção, imparcialidade na hora de analisar uma licitação sob o ponto de vista jurídico, ainda mais sabendo que se for contra o ato que o político que o nomeou está querendo fazer será exonerado, dizendo claramente, mandado embora? Qual o grau de autonomia que está pessoa terá? Pois é o futuro do dinheiro público que está em jogo e se a sociedade não acordar, estará sendo criado um mecanismo de facilitação da CORRUPÇÃO!

Enrolação 2

Alexpf (Procurador Federal)

E mais, a Constituição é clara no sentido de que a AGU é uma instituição, tal como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Tentar mudar a característica da AGU de instituição para sistema é mais uma vez burlar o texto constitucional.
Enfim, está claro que o projeto quer é ENFRAQUECER A AGU E FACILATAR A CORRUPÇÃO! Coisa que o povo brasileiro está farto.
A sociedade não pode aceitar essa maldade não com os membros da AGU, mas com ela mesma.

boa entrevista, mas....

daniel (Outros - Administrativa)

boa entrevista, mas verifica-se que a atuação da AGU sofre de transtorno tripolar em alguns casos.
Difícil resolver isto, mas a função de fiscal da lei não é pertinente com órgão que defende parte.

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