Conciliação em cartório impacta advocacia e sociedade

A advocacia paulista não pode permanecer calada e aceitar sem a devida e necessária luta a imposição do Provimento 17/2013 pelo TJ-SP, marcado para entrar em vigor no dia 5 de setembro. Essa medida, que autoriza Cartórios Notariais do estado de Sâo Paulo a fazer mediação e conciliação extrajudicial em questões envolvendo patrimônio, fere gravemente a Constituição Federal em seus artigos 5º e 133º. E como se isso não bastasse, ainda impacta de forma contundente tanto a advocacia como a sociedade. Se já é difícil de entender, quanto mais de aceitar!

Não podemos permitir, sob qualquer hipótese, que o advogado corra o risco de ser obrigado a dividir parte de seu trabalho e, consequentemente, do seu sustento, com um balcão de cartório. Da mesma forma nos parece inaceitável que a sociedade fique sem a orientação legal do advogado de sua confiança. Mesmo em situações de consenso, é possível sim a perda de direitos, o que não acontece quando o caso é suportado pelos advogados das partes envolvidas.

Por causa desse cenário de injustiças e da reação silenciosa e discreta — para não dizer passiva — diante dele por parte das entidades que nos representa é que nós, advogadas e advogados indignados, de diferentes regiões da capital e do interior do estado de São Paulo, decidimos criar o Movimento Vem Pra Rua Advocacia. Das discussões desse grupo é que surgiu a ideia de convocar a advocacia paulista para uma manifestação contra o Provimento 17/2013, em frente ao Fórum João Mendes, no próximo dia 9 de agosto.

O chamado é para todos, advogadas e advogados! A advocacia precisa entender que se aceitarmos calados e sem resistência o Provimento 17/2013 estaremos cedendo parte importante do nosso espaço de trabalho. E se tal acontecer, não demora, outras invasões ocorrerão. E, então, não haverá mais espaço seguro para a nossa profissão. Por isso, entendemos, a luta é da advocacia como um todo e não somente dessa ou daquela especialidade.

A convocação das advogadas e advogados é feita pelas redes sociais, onde foi criada uma página exclusiva para tirar dúvidas, promover discussões e registrar adesões. O número de colegas que já fecharam suas agendas na data marcada e confirmaram presença no evento já passa de mil. Nesse total não contabilizamos os indecisos, a maioria do interior de São Paulo, que dependem de diferentes fatores para atenderem ao chamado. De qualquer forma, registraram apoio à iniciativa. Outro meio que vem sendo usado para o chamamento da classe é o popular e sempre eficaz boca-a-boca, que sabemos vai carregar muita gente à manifestação.

O Movimento Vem Pra Rua Advocacia quer lotar de advogadas e advogados de todo o estado de São Paulo a praça diante do Fórum João Mendes. Não tenho dúvidas de que será um dia histórico para a advocacia do estado. Vamos mostrar que estamos unidos, que juntos somos fortes e, por isso, precisamos ser ouvidos.