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Críticas ao Judiciário

Magistrados reage a declarações de procurador em RO

A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) reagiu às declarações do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Héverton Aguiar, que, na última sexta-feira (19/7), comentou pela primeira vez o trabalho da Polícia Civil com relação à operação apocalipse e criticou a decisão da juíza Sandra Silvestre, que manteve o afastamento do deputado Hermínio Coelho, presidente da Assembleia Legislativa do estado, com base em uma escuta telefônica entre o procurador e o deputado, pondo em xeque a legalidade das interceptações telefônicas. As informações são do portal G1.

Em nota, a Ameron criticou a postura do procurador que se manifestou fora dos autos, o que considerou um ataque ao Poder Judiciário e a seus membros. A associação dos magistrados também condenou a postura do Colégio de Procuradores de Justiça que, mesmo sem conhecer os autos, teria manifestado apoio incondicional a Aguiar, o que revelaria um corporativismo.

O MP levantou suspeitas sobre o sistema de escutas da Polícia Civil e garantiu que vai enviar as gravações telefônicas, feitas durante a operação, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Atendendo a uma solicitação do MP, a Polícia Civil encaminhou cópia do inquérito policial, ainda em fase de conclusão, entretanto não quis comentar as declarações do procurador.

Com relação às criticas da Ameron, o procurador informou por meio da assessoria de imprensa que não se pronunciará a respeito.

A operação cumpriu 229 medidas cautelares, entre mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e indisponibilidade de bens. A suspeita é de que pelo menos 20 funcionários tenham sido nomeados como "laranjas" na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, e recebiam sem trabalhar. Três vereadores foram presos e cinco deputados afastados.

Os crimes investigados na operação, segundo a polícia, estão ligados a um esquema de estelionato, tráfico de drogas, falsificação de documentos, fraude em empresas de cartões de crédito, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, prevaricação, quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha. O esquema movimentou R$ 80 milhões em nove estados. Só em Rondônia, a quadrilha movimentou R$ 33 milhões, com um patrimônio que inclui 200 carros, imóveis e cotas em empresas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2013, 17h12

Comentários de leitores

1 comentário

Quem tem medo da Polícia Civil?

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

É quando se a polícia pudesse investigar todos....

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