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Demandas da classe

OAB-MS protesta contra morosidade da Justiça do estado

Uma manifestação contra a morosidade do Judiciário estadual reuniu ao menos 700 pessoas em Campo Grande (MS) nesta quinta-feira (25/7). Organizado pela seccional do Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, o ato reuniu advogados, servidores públicos, prefeitos, estudantes e representantes de ao menos 25 entidades. Outras bandeiras eram a demora para solucionar crimes de pistolagem, o combate à corrupção e ao tráfico de influência, a luta contra a impunidade e a transparência nas contas públicas. As informações são do portal G1.

Após caminhada pelas ruas de Campo Grande, a manifestação chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No local, o presidente da OAB-MS, Júlio Cezar Souza Rodrigues, leu alguns pontos da carta com as reivindicações, entregando o documento ao presidente do tribunal, Joenildo Souza Chaves. Júlio Cezar Souza Rodrigues garantiu que a recepção dos manifestantes pelo presidente do TJ-MS não representa o fim da luta por melhorias na Justiça estadual.

A OAB cita como exemplo a Vara de Sucessões em Campo Grande, com 237 casos esperando posicionamento há mais de 100 dias. Outro ponto mencionado pelos manifestantes é o fechamento das varas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira (24/7).

O conselheiro Silvio Rocha impediu o fechamento das comarcas sob a alegação de que elas movimentam mais de 200 processos por ano e possuem mais de 5 mil eleitores cada. Segundo ele, "o interesse público não pode ser considerado ausente, a ponto de justificar a discricionariedade da Corte, quando se tem um movimento anual expressivo de processos que em muito ultrapassa o mínimo necessário para a criação de uma nova comarca". O TJ-MS também já havia aprovado o fechamento das varas de Itaporã, Rio Negro, Batayporã, Deodápolis e Anastácio. A alegação, em todos os casos, é a falta de dinheiro do Judiciário estadual.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2013, 20h03

Comentários de leitores

1 comentário

E quanto Seccional Paulista?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Parabéns aos colegas da OAB/MS. A OAB/SP bem que poderia acompanhar o belo exemplo da Seccional sul-mato-grossense.

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