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Atuação facilitada

AGU terá acesso aos sistemas informatizados de tribunais

A interligação da Advocacia Geral da União aos sistemas informatizados de todos os tribunais permitirá que os integrantes da AGU peticionem e atuem diretamente nos processos, sem precisarem ir aos tribunais ou acessar o sistema de cada um. A interligação está incluída no Modelo Nacional de Interoperabilidade do Ministério da Justiça e Ministério Público, que prevê a união dos sistemas informatizados do Judiciário, MP, AGU e da Defensoria Pública.

Os testes devem começar ainda em julho, para que a AGU cumpra rapidamente a Resolução Conjunta 3, assinada pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público em abril de 2013. O texto destaca que o MNI deve ser implantado em todos os órgãos do Judiciário e do Ministério Público da União e dos estados.

O objetivo é reduzir custos e acelerar a tramitação dos casos, garante a coordenação do comitê técnico do MNI, que fica a cargo de Michel Romano, membro auxiliar do CNMP, e de Paulo Cristóvão, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. O Modelo Nacional de Interoperabilidade foi criado em 2009, e as adesões podem ser feitas através do portal do CNJ ou pelo site do CNMP.

A primeira reunião do Comitê Técnico Gestor do MNI ocorreu no começo de julho. Os representantes enviando solicitação de informação a todos os órgãos que aderiram ao Modelo Nacional de Interoperabilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2013, 16h26

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