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Comentários de leitores

12 comentários

Rescisória

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu não estudei o caso, prezado João Afonso Corrêa (Estudante de Direito), nem tive acesso aos autos. Mas, pelo que eu entendi sobre o caso, a questão da inconstitucionalidade da lei de imprensa não foi discutida na ação, que a meu ver também transitou em julgado muito depois do STF ter declarado a inconstitucionalidade. Assim, não seria possível a reclamação, uma vez que não houve desrespeito a decisão do STF. Como eu disse, não tive acesso aos autos, e estou seguindo o que foi dito na reportagem.

Se foi Lewandowisk tem algo de errado!

Francisco Ramirez (Outros)

Lewandowisk é o PT na toga. Apesar de que, "na espécie" ele seguiu o que o doutro M.C de Melo já havia decidido.

Marcos Alves Pintar

João B. (Advogado Autônomo)

Exsurge uma dúvida: Rescisória? Qual o motivo do não cabimento da Reclamação?

Vale a pena ser sério e correto nesse pais?

Alair Cavallaro Jr (Outros)

O imbecil deve estar dando risada. Afinal, a impressão que se tem é que o crime cale a pena.

Vale a pena ser sério e correto nesse pais?

Alair Cavallaro Jr (Outros)

O imbecil deve estar dando risada. Afinal, a impressão que se tem é que o crime cale a pena.

Sidnei Santos

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

É interessante o conhecimento jurídico dos "advogados" que se apresentam contra o julgamento das cautelares em EXECUÇÃO PROVISÓRIA, alegando coisa julgada(?)
Mais interessante ainda é a pecha de petista ao Lewandowski; o o Celso de Melo, não é?
O que se encontra em voga é matéria constitucional contra a liberdade de imprensa. Ou pensam que a liberdade de imprensa somente se dá aos "outros"?

Que falta de conhecimentos básicos

Caribé (Advogado Assalariado - Empresarial)

Gente, por favor!!!
Vocês, que se dizem advogados, desconhecem o CPC?? Leiam o artigo 475-L, § 1º. Sem mais ... Aos demais, como são leigos, não têm obrigação de conhecer as leis, mas também não deviam comentar sobre o que não sabem nada.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Estranho..

Guga82 (Outro)

Também tenho muita dificuldade em ver a competência recursal do STF nessa matéria. Se assim for, todas as decisões condenatórias do STJ que envolvam danos morais poderão ser levadas a Corte Suprema, com base na ofensa ao art. 5.º da CF. O que vejo é um filtro discriminatório. Para a imensa maioria da população isso não passaria de uma mera ofensa reflexa a CF.

Aos amigos do rei, tudo...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Não é necessário se conhecer o processo para se indagar: qual a matéria constitucional que pode haver numa simples ação de indenização por dano moral? Estamos cansado de ver o STF afastar, de logo, inclusive questões criminais, em que há risco iminente à liberdade de ir e vir (matéria essa evidentemente constitucional), alegando meras questões processuais, às vezes filigranas desimportantes, e jogam para o lado a liberdade do cidadão....Agora, numa questão que envolve meramente dinheiro, encontra-se motivo para sustar uma decisão de um Tribunal, inclusive quando ainda cabe ouvir-se o STJ, competente no caso para examinar a matéria, por meio de recurso especial. É tudo muito estranho...

Coisa julgada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A declaração de inconstitucionalidade promovida pelo STF, em ação direta de inconstitucionalidade, não possui o condão de alterar automaticamente a coisa julgada. Se Paulo Henrique Amorim acha que não deve cumprir o julgado porque a Lei de Imprensa foi revogada, ele que ingresse com ação rescisória.

Defesa

JCláudio (Funcionário público)

Mais uma vez o petista Lewandowski aparece para defender os amigos do poder. Ora, o tal do Paulo Henrique Amorim defenestrou o Sr. Daniel Dantas sem qualquer prova. Usou e abusou de denúncias e calunias sem apresentar alguma prova para aquilo que escrevia. Paulo Henrique Amorim é mais um que defende os corrupto que ai estão no poder.

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