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Deus seja louvado

Judiciário não pode excluir frase religiosa de cédulas

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Nota Real, Deus seja louvado - 12/11/2012 [Divulgação]A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª vara Federal Cível de São Paulo, negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. A mesma juíza já havia negado a antecipação de tutela em novembro de 2012.

Para a juíza, não compete ao Judiciário definir se esta inscrição pode ou não estar cunhada nas cédulas de Real. Diana Brunstein argumenta que a expressão em si não fere nenhum direito individual ou coletivo, ou impõe determinada conduta.

“Acolher essa pretensão seria admitir que o Poder Judiciário também pudesse abolir feriados nacionais religiosos já comemorados de longa data, determinar a modificação do nome de cidades, proibir a decoração de natal em espaços públicos e impedir a manutenção de reconhecidos símbolos nacionais de cunho religioso com dinheiro público”, complementa.

De acordo com a juíza, essas decisões devem ser tomadas pela coletividade por meio de seus representantes ou pelo Poder Executivo, no caso do papel moeda.

Em sua decisão, ela lembra que a tradição católica no Brasil, que por mais de 300 anos foi considerada a religião oficial, deu nome a muitas cidades, instituiu feriados oficiais e delineou culturamente o país. “Tanto é assim que, apesar de não existir uma religião oficial, o Cristo Redentor é símbolo do país e o Natal é comemorado com decorações pagas pelas prefeituras na grande maioria das cidades”, conta.

O pedido para retirada da expressão foi feita pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo.  Entre os principais argumentos utilizados é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias para reforçar a tese de que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.

Para Dias, o principal objetivo da ação é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele reconhece que a maioria da população professa religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico”. Portanto, tem o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas, alega.

A Advocacia-Geral da União, representada pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região, defendeu a manutenção da expressão nas cédulas. A AGU argumentou que a expressão “Deus seja louvado” nas notas de Real não afasta a laicidade do Estado. “O Estado brasileiro não é confessional, mas não repudia a fé. Ao contrário, ampara o valor religioso quando facilita a prática de atos de fé professada pela população e adota feriados religiosos. Trata-se de manifestação histórico-cultural de “fé em Deus” genérica e abstratamente considerada e que, inegável e esmagadoramente, é de uma porção significativa da sociedade brasileira”, diz a AGU.

De acordo com os argumentos expostos pela AGU, a pretensão do Ministério Público Federal “nos levará a apagar tudo o que simbolicamente remeta ao cristianismo, a despeito de sua importância na formação espiritual, cultural e moral do povo brasileiro”.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a contestação da AGU.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2013, 12h29

Comentários de leitores

25 comentários

Aparente fuga.

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Senhor Advgado Bruno Kussler Marques não conseguiu explicar por que "Deus seja louvado" deve sair de nossas notas de dinheiro quando, no preâmbulo de nossa Constituição, o Constituinte Originário afirmou promulgá-la "sob a proteção de Deus". Não conseguiu sustentar o que diferencia uma situação da outra.
Escravidão é coisa totalmente diferente, porque interfere na liberdade das pessoas, coisa que meras frases como "sob a proteção de Deus" e "Deus seja louvado" não fazem.
Por isso, age bem o nobre comentarista em considerar sua participação, no debate, encerrada.

Por fim...

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

A proibição é de que um estado (pretensamente) laico não pode dar um tratamento diferenciado, e muito menos privilegiado, a uma determinada religião em detrimento de todas as outras religiões e aos não religiosos. Qual a dificuldade de compreender que o Estado brasileiro desrespeita a sua própria constituição ao inserir uma pregação religiosa em nossa moeda, pregação essa instituída pelo Sarney em 1986 e para atender o lobby católico?
O Estado laico tem que ter como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, NÃO APOIANDO ou discriminando nenhuma religião, não é o caso em questão onde as religiões cristã são obviamente favorecidas. Quanto a questão histórica, o Brasil teve a escravidão e a misoginia como parte primordiais de suas bases morais e legais por séculos e felizmente superamos isso, porque com a ingerência religiosa no Estado deveria ser diferente? A diversidade religiosa no Brasil não se faz representada numa frase que privilegiaria apenas as religiões monoteístas e não há sequer como questionar se há de fato ou não uma ofensa à laicidade neste caso, o que resta questionar é, porque o Estado pode dar um tratamento prioritário a certas religiões em detrimento de outras? Qual o próximo passo depois de aceitar como natural essa ingerência absurda no Estado brasileiro? Reinstituir o tribunal da Santa Inquisição com o Sr. Ives Gandra Martins como presidente daquela corte?
Dou por encerrada minha participação na discussão tão pobre de espírito com alguém que supostamente deveria defender e garantir a constituição, e não afrontá-la por conta de pregações religiosas.

Confundindo as coisas, ainda

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estimado Senhor Advogado Bruno Kussler Marques:
O que sustento é que, se o Constituinte Originário (o mesmo que determinou que o Estado seja laico) permitiu-se dizer que promulgava a Constituição "sob a proteção de Deus", não há inconstitucionalidade na opção administrativa de se escrever, nas notas de dinheiro, apenas a frase "Deus seja louvado" (valendo lembrar que não há qualquer obrigação nem direito decorrente dessa frase).
A proibição teria que advir de regra expressa nesse sentido, regra essa que não existe no Direito brasileiro. Se existir, exponha-a!
Não significa que toda Constituição Estadual nem Lei Orgânica do Distrito Federal ouj de Município tenha que ter referência a Deus, mas que pode ter.
São três níveis diferentes: deve, pode e não pode.
Por outro lado, penso complicado romper, por nada (não consta que qualquer religião que não adore a Deus se sinta diminuída com a quase imperceptível frase questionada no nosso dinheiro) com a História, como se nosso povo não tivesse qualquer raiz. Povo sem passado é povo sem futuro.

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