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Crise financeira

Juiz permite que Detroit peça proteção à Lei de Falências

O juiz Steven Rhodes rejeitou na quarta-feira (24/7) os recursos contra o pedido de proteção à lei de falências feito pela cidade de Detroit. A decisão permite que prossiga o processo para a maior moratória municipal da história dos Estados Unidos. No dia 8 de julho, a prefeitura de Detroit pediu a proteção do capítulo 9 da Lei de Falências, que garante a defesa do município contra seus credores enquanto é configurado um plano que permita o ajuste dos débitos. As informações são do portal G1.

Ao analisar pedidos feitos por credores que se sentiram prejudicados com a adoção deste recurso, o juiz determinou que o prejuízo à administração municipal seria irreparável. A decisão do juiz permite que o pedido de proteção tramite em um tribunal federal, que pode demorar alguns meses para anunciar os próximos passos. O tribunal, apontou o juiz Rhodes, terá autonomia total, o que deve garantir a eficácia do projeto.

Entre os grupos que atacaram a medida estão líderes sindicais. Segundo eles, a medida gera graves prejuízos aos fundos de previdência dos funcionários públicos de Detroit, algo que vai contra a Constituição de Michigan. Centro da indústria automobilística norte-americana, Detroit enfrenta uma grave crise financeira nos últimos anos e, atualmente, tem população em torno de 700 mil pessoas. Esse total fica bem abaixo de sua fase de ouro, na década de 1950, quando viviam no municipío mais de 1,7 milhões de pessoas.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2013, 17h35

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