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URL não informada

Desembargador 'ensina' Google a encontrar vídeo ofensivo

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve liminar que obriga a Google Brasil a retirar do Youtube vídeo ofensivo a gerente da agência dos Correios no Município de Taquara (RS).

Ao denegar o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão, o desembargador Ney Wiedemann Neto disse que ficou configurado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o vídeo com as ofensas permanece no cyberespaço.

O desembargador afirmou que não procede o argumento da Google de que não foi possível retirar o vídeo porque a autora não forneceu o endereço da página na web. Afinal, em nível administrativo, a autora fez referência ao usuário que postou o vídeo, nominando o seu título.

‘‘Cumpre esclarecer que este desembargador relator não teve dificuldade alguma de localizar no site do ‘youtube’ o vídeo em questão, o que se dirá da empresa agravada, que possui ou deveria possuir uma notável equipe de funcionários com formação na área da informática, que não deveriam ter dificuldade de conseguir o mesmo intento’’, alfinetou Wiedemann.

‘‘E para ‘ajudar’ nessa tarefa para a qual a empresa ‘Google’ parece não estar aparelhada de modo satisfatório, já que não consegue saber qual é a URL, eu mesmo posso prestar-lhe a devida informação e esclarecimento, apenas copiando a URL do site, após ter visto o mencionado vídeo, que é a seguinte: https://www.youtube.com/watch?v=YKOz3JQLmjo’’, encerrou. O acórdão é de 8 de julho.

O caso
Naira Maria Breyer ajuizou Ação Indenizatória contra Google Brasil, relatando que foi vítima de ofensas em vídeo postado no Youtube no dia 26 de setembro de 2011. As imagens mostram uma manifestação ocorrida durante a greve dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos em Novo Hamburgo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A certa altura, o grevista que está de microfone em punho mostra um caixão de defunto aos manifestantes e pergunta quem caberia ali, além da presidente Dilma Rousseff. E ele mesmo responde, fazendo coro com a plateia: ‘‘(...) mais um monte de gestores mau-caráter e falcatrua que têm dentro desta empresa; um monte de oportunistas; os burocratas (...); a Naira da agência de Taquara...’’.

A juíza de Direito Maria Inês Couto Terra, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Taquara, entendeu que as alegações estava bem fundamentadas e mandou a Google retirar o vídeo do Youtube. A liminar, concedida em 19 de março de 2013, deu prazo de 72 horas para a retirada do material e arbitrou multa diária de R$ 500 em caso de desobediência, até o limite de R$ 5 mil. O mérito do caso ainda será analisado em sentença.

Clique aqui para ler o acórdão. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2013, 11h17

Comentários de leitores

15 comentários

Lendo, com atenção, a Constituição

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O que diz a Constituição do Brasil?
"Art. 5º [...]
"X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [...]".
"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. [...]".
Portanto, não porque o Judiciário brasileiro tenha inventado, mas porque está na Constituição, o direito à divulgação do que se bem entende, no Brasil, não é absoluto.

Barbra Streisand Effect

Edgard Freitas (Advogado Autônomo - Civil)

Convém o estudo do chamado "Efeito Streisand", pelo qual a tentativa de censurar uma informação na internet acaba por multiplicá-la.
Eu, por exemplo, jamais teria tomado conhecimento do tal vídeo ofensivo, se não fosse o link fornecido pelo poder judiciário na tentativa de restringir o conhecimento público do mesmo.

Barbra Streisand Effect

Edgard Freitas (Advogado Autônomo - Civil)

Convém o estudo do chamado "Efeito Streisand", pelo qual a tentativa de censurar uma informação na internet acaba por multiplicá-la.
Eu, por exemplo, jamais teria tomado conhecimento do tal vídeo ofensivo, se não fosse o link fornecido pelo poder judiciário na tentativa de restringir o conhecimento público do mesmo.

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