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Coleta de opiniões

CNMP organiza audiência sobre o programa Mais Médicos

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público promoverá, às 13h da próxima segunda-feira (29/7), uma audiência pública para discutir o programa Mais Médicos, criado pelo governo federal. O programa prevê a convocação de médicos para atuar nas regiões em que há déficit de profissionais, priorizando os especialistas brasileiros e, caso isso não seja possível, contratando estrangeiros para garantir a saúde da população.

O MP quer coletar diferentes opiniões e pontos de vista para que possa analisar melhor a iniciativa, oferecendo também base para eventuais decisões judiciais sobre o Mais Médicos. Cada entidade terá dez minutos para apresentar seu posicionamento, e as opiniões e conclusões serão compiladas e enviadas para os participantes, órgãos da Justiça e do Ministério Público.

A audiência pública contará com representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Confederação Nacional dos Municípios. Também estarão presentes o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde. 

O evento ocorrerá no auditório do CNMP, em Brasília. A coordenação ficará a cargo do conselheiro Jarbas Soares Júnior, presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2013, 17h01

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