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Notas Curtas

Cejusc de Limeira faz quase 500 acordos com Fazenda

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cejusc) em Limeira, em seus mutirões de conciliação com a Fazenda Pública, chegou à marca de 93% de acordos. Os encontros acontecem desde abril e discutem sempre processos de execução fiscal. Em nove mutirões, foram 456 sessões de conciliação, das quais 424 resultaram em acordo. A média é de R$ 540 discutidos por processo. O juiz responsável pelas conciliações em Limeira é Rilton José Domingues.

Custas reduzidas
A saída encontrada pela Cejusc de Limeira foi procurar a prefeitura, para que cedesse funcionários de seu Departamento Tributário e eles levassem às sessões os autos já prontos para discussão, com os valores levantados. O juiz Adilson Araki Ribeiro, titular da Vara de Fazenda do município, isentou os processos de custas e os honorários dos procuradores foram reduzidos em 50%. Com isso, o contribuinte economizou cerca de R$ 140 por acordo. 

Vagas abertas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, colegiado que faz as vezes do plenário, está com duas vagas abertas. Terminam em agosto os mandatos dos desembargadores Kiotsi Chicuta e Enio Zuilani, que estavam no grupo desde 2011, como membros eleitos. As eleições acontecem no dia 22 de agosto, e posse dos eleitos está marcada para o dia 28 do mesmo mês.

Dinheiro de volta
O deputado distrital Benedito Augusto Domingos (PP-DF) foi condenado a devolver R$ 28,8 milhões aos cofres públicos por ter cometido atos de improbidade administrativa. Ele é um dos denunciados em decorrência da operação caixa de pandora, da Polícia Federal, processo que ainda corre na esfera criminal. A denúncia é de um esquema de recebimento de propina em troca de apoio político.

Valores da mesada
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirma que Domingos recebeu R$ 30 mil por mês entre janeiro e novembro de 2009 (um total de R$ 7 milhões) e mais R$ 6 milhões em troca de dar apoio político ao ex-governador do DF José Roberto Arruda. O episódio foi apelidado de “mensalão do DEM”. Domingos também teve seus direitos políticos cassados por dez anos.

Observação sociopolítica
A FGV Direito Rio acaba de lançar o Caderno Volume 8 — Etnografia no ensino de Direito. Organizado pelo professor Fernando de Castro Fontainha, o trabalho consiste em estudos etnográficos concluídos a partir da observação, por alunos, de sessões de julgamento. Trata-se de uma adaptação de um projeto do próprio professor Fontainha, de quando ele dava aulas de Sociologia Política na Faculdade de Direito de Montepellier, na França. O livro está disponível na internet, neste link.

Resgate histórico
O Conselho Federal da OAB promove, no dia 1º de agosto, em Brasília, debate sobre a Lei de Anistia. Serão discutidos dois temas: a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilizar o Estado brasileiro pelas mortes e desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, o caso Gomes Lund, e o papel do Ministério Público Federal “enquanto instrumento de Justiça de transição”. Os debatedores serão o advogado Fabio Konder Comparato e o procurador da República Marlon Alberto Weichert.

Música clássica
A campanha do agasalho da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deste ano foi encerrada na terça-feira (23/7) com um concerto na Sala São Paulo. Tocaram lá Allegro Coral e Orquestra, Groove Samba, o maestro Renato Misiuki e DJ Claudio Ramiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2013, 16h36

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