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Importância reconhecida

CNJ cria gerência e dá caráter permanente ao PJe

O Conselho Nacional de Justiça criou a Gerência de Projeto do PJe (Processo Judicial Eletrônico), órgão que será subordinado ao Departamento de Tecnologia da Informação. Com isso, o PJe, criado pelo CNJ em parceria com outros órgãos e que é utilizado em quase 600 varas de todas as instâncias da Justiça brasileira, torna-se um programa permanente.

O sistema foi lançado em 2011 e já é utilizado por todos os tribunais regionais do trabalho e por sete tribunais de Justiça. A gerência será responsável pela manutenção, coordenação e implementação do sistema em outros tribunais e, segundo Paulo Cristóvão, juiz auxiliar da presidência do CNJ, pode ser vista como uma formalização da importância do PJe.

Quatro frentes vão integrar a gerência de projeto: implantação e manutenção, requisitos do PJe e capacitação, atendimento e qualidade e desenvolvimento de sistemas. A área de implantação será responsável por implementar o PJe nas varas em que o modelo não é adotado, enquanto a parte de requisitos terá a função de encontrar problemas no sistema e o aperfeiçoar.

Caberá ao setor de atendimento a garantia da qualidade de todas as versões do PJe, enquanto o desenvolvimento de sistemas adaptará o modelo aos sistemas de cada unidade. Cada frente terá um coordenador, e o processo seletivo para a escolha dos servidores começa nos próximos dias, com a definição dos critérios. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2013, 18h15

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