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Desnecessária e desproporcional

Preso durante manifestação no RJ é liberado em HC

Por 

Bruno Ferreira Teles, que foi detido enquanto filmava a manifestação no Rio de Janeiro, em frente ao Palácio da Guanabara, no bairro de Laranjeiras, na noite de segunda-feira (22/7), conseguiu um Habeas Corpus. O jovem foi acusado de ter atirado um coquetel molotov contra a polícia, mas o desembargador Paulo de Oliveira Lanzelloti Baldez, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu Habeas Corpus afirmando que a prisão foi desnecessária e despropocional.

Os advogados Carlos Eduardo Cunha Martins Silva e Lucas da Silveira Sada, que defendem Teles, alegam que o rapaz filmava a manifestação quando foi preso, agredido e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia (Catete).

Em sua decisão, o desembargador aponta que “a prisão sem formação de culpa é medida excepcional, sendo, na hipótese, desnecessária e desproporcional”. Para ele, não há fundamentação idônea e concreta que justifique a prisão em flagrate.

Além disso, como não houve conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, há violação ao Artigo 310 do Código de Processo Penal.

O desembargador aponta que houve comprovação de residência e emprego fixos pelo rapaz e seus advogados. Outro ponto citado por ele é que as versões dos policiais e de Bruno Teles são divergentes, mas os oficiais não apreenderam qualquer artefato com o rapaz. Paulo de Oliveira Lanzelloti Baldez ressalta que a prisão preventiva deve ser adotada como recurso excepcional no Estado Democrático de Direito, por conta do princípio da presunção de inocência.

Drama em Bangu
Membro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, o advogado Rodrigo de Oliveira Ribeiro conta que mais de 95% dos detidos durante as manifestações na capital fluminense são liberados após passar algumas horas na delegacia. No entanto, cerca de 15 pessoas foram levadas para o Complexo Penitenciário de Bangu e devem responder por crimes como dano qualificado e furto, mesmo sem provas que justifiquem as prisões. Segundo ele, este grupo é composto em sua maioria por pessoas de classe baixa e há relatos de abusos, incluindo a restrição à comunicação com assistentes sociais, advogados e com a família, o que coloca os presos praticamente em situação de incomunicabilidade.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2013, 19h23

Comentários de leitores

18 comentários

No manto covarde do pseudônimo todo otário é valente!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O sr. Eduardo (outro) insiste com a sua peculiar retórica falida e chula, para se dizer o mínimo. Tratando-se de quem se utiliza de repulsivo pseudônimo para se manifestar de maneira pífia desagregada de qualquer razoabilidade, se destitui por si só de qualquer consideração, não merecendo mais do que o desafiado desprezo. O senhor reencarna o estilo histrião daqueles que se compadecem em ser o "dono" dos fatos e da própria verdade. Mas, diante do tom medíocre e covarde, acaba caindo na desarrazoada armadilha, que nem de longe reúne o suposto "condão mágico" de afugentar posições contrárias em relação à súcia de manifestantes bandidos. Volvendo-se à questão posta, sugiro não se precipitar, eis que o tal cidadão defendido "apaixonadamente" pelo senhor, ainda permanece na condição de suspeito de conduta criminosa,e continua sendo alvo sim, de investigação junto ao MPE/RJ. Por fim, sugiro que desnude o manto covarde do pseudônimo (que se confunde com "mascarado") e se ponha com mais atitude.

Todos somos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todos nós repudiamos o vandalismo, prezado Diogo Duarte Valverde (Estudante de Direito). Mas o que é importante dizer, porque não se trata de algo facilmente perceptível pelo cidadão comum, é que governos se utilizam da necessidade real de se reprimir o vandalismo para praticar outro tipo de "vandalismo" chamado abuso de autoridade visando conter manifestações legítimas e acuar quem organiza e participa dessas manifestações. E foi o que parece ter acontecido no caso em comento, quando o cidadão foi preso sem ter cometido crime algum. Todos somos contar o vandalismo. Agora, o que precisamos é que todos também sejam contra o abuso de autoridade, a prevaricação, e a utilização dos cargos públicos para satisfação de interesses privados, praga que assolado o Estado brasileiro desde o porteiro do cemitério até os mais elevados escalões.

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

_Eduardo_ (Outro)

E agora???
Agora que sua presunção absoluta que o cidadão preso é um cidadão de segunda classe, um malfeitor, foi derruída. Como ficamos?

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