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Direito na Europa

Reino Unido estuda indenização a vítimas do amianto

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O Reino Unido deve ter, em breve, um esquema para indenizar as vítimas do amianto. O Parlamento britânico está discutindo um projeto que prevê compensação para todos que foram diagnosticados com mesotelioma, tipo de câncer causado principalmente pela inalação de partículas de amianto. O esquema deve ser financiado pelas seguradoras e deve valer para aqueles que receberam o diagnóstico a partir de julho de 2012.

Peça fundamental
Depois de oito dias de greve, o choro dos advogados na Itália foi finalmente ouvido. Os deputados mantiveram a conciliação obrigatória na área cível, mas aprovaram emenda que prevê a participação dos advogados também na etapa pré-judicial. O projeto segue agora para votação do Plenário. Se for aprovado como está, todo mundo terá que tentar a conciliação antes de procurar a Justiça Cível.

Benefícios da demora
A Bulgária encontrou um jeito de acabar com a morosidade da Justiça. Projeto de lei prevê que toda investigação criminal que demorar mais de dois anos deve ser arquivada. A proposta foi aprovada em primeira votação pelo Parlamento búlgaro na semana passada. Para o governo, o arquivamento é necessário para atingir um dos princípios do Conselho da Europa, o de que todo mundo que precisa da Justiça tem direito a um julgamento justo em um tempo razoável.

Tarda, mas não falha
O Conselho da Europa não gostou nada de saber que os búlgaros estão distorcendo um dos seus princípios. Em nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que a razoável duração do processo está sendo usada para justificar a impunidade na Bulgária. E reforçou: crimes como assassinato e tortura precisam ser punidos.

Primavera árabe 1
Em breve, a Tunísia vai ganhar o primeiro tribunal constitucional da sua história. A criação da corte faz parte da proposta de nova Constituição em discussão no país, que vem sendo elaborada com a ajuda da Comissão de Veneza. Na quinta-feira (18/7), o grupo de juristas europeus elogiou o trabalho dos tunisianos, mas pediu mais garantias à liberdade de religião no texto constitucional.

Primavera árabe 2
O Tribunal Penal Internacional mandou, mais uma vez, a Líbia entregar à corte o filho do ex-ditador Muammar Kadafi, Saif Al-Islam Kadafi. Na semana passada, o TPI rejeitou novo pedido do país árabe que tenta tirar Saif das garras do tribunal. O governo líbio alega que a Justiça do país tem estrutura e competência para julgar as acusações contra Saif.

Os desenhistas
Mais um caso saiu das prateleiras da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. Nesta terça-feira (22/7), o tribunal comunicou que foram nomeados três especialistas para ajudar os africanos Burkina Faso e Níger a desenhar a fronteira entre eles. Com isso, a disputa fica encerra na Corte de Haia.

Modelo holandês
A Holanda foi elogiada por seu cuidado para impedir a corrupção no Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo. Em um relatório publicado na semana passada, o Grupo Anticorrupção do Conselho da Europa (Greco) parabenizou o país por seu sistema eficaz e transparente para punir condutas inadequadas. Clique aqui para ler o relatório em inglês.

O solitário
O Conselho da Europa condenou a insistência dos Estados Unidos em manter a pena de morte. A execução é uma pena arcaica e indefensável, disse o grupo. Os europeus apelaram aos norte-americanos para não matar o deficiente mental Warren Lee Hill. Clique aqui para ler mais.

Mister Barrister
Tem muito advogado competindo em Londres e não é por cliente. Um site lançado na semana passada ranqueou os 21 barristers mais bonitos da cidade. Barristers são os advogados que atuam diretamente nos tribunais, sempre de peruca e beca. O primeiro colocado é Patrick Hennessey, descrito como “um príncipe Harry, mas com cérebro”. Os barristers não só gostaram do ranking de beleza como começaram a reclamar não terem sido escolhidos. Clique aqui para ver a lista dos mais bonitos de Londres.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2013, 8h01

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