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Comentários de leitores

9 comentários

Ao Espartano (Procurador do Município)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Não sou advogado criminalista, mas considero a área um dos mais belos ramos do Direito. E aqui faço referência à necessidade de eloquência, da capacidade de convencimento, de ter de saber contar uma boa história (conforme Arnaldo Malheiros).
Evidentemente o Código Penal (a exemplo do CTN) trata de situações (matar alguém, subtrair para si etc.) e cabe ao advogado investigar as possíveis circunstâncias do crime cometido e tentar explicá-la ao julgador, o júri no caso. Você teve a sua percepção (árida, digamos) e o Dr. Marcelo conseguiu dar ao evento um "ar de conto".
O crime não deixa(rá) de ser crime... Mas tem(ve) a sua justificativa...
Sem perder a admiração pelos que militam na área criminal, também acho que, exceto em alguns casos, quem erra tem de pagar... Talvez por essa rigidez de pensamento, por enquanto, eu prefira somente admirar...
Mas levando em consideração a rigidez do "dever ser", temo que muitos administradores públicos (não fossem os defensores dos respectivos entes) seriam diariamente penalizados pelos males, pelas faltas, falhas que cometem e pelos prejuízos que causam a todos. Isso tudo em nome do "interesse público". E tudo se justifica, pois são todos gente "fi-nís-si-ma", apesar de não providenciarem escola, saúde (matam centenas de forma mais cruel que o Sr. Antônio) e transporte decentes; de propiciarem para si e para outrem (mesmo sem intenção!) enriquecimento duvidoso etc.
Enfim...

Violação à ampla defesa

Araguari (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Marcelo, bela história que teria tudo para um outro final, feliz, pela árdua luta durante estes anos em defesa do Sr. Antonio. O triste é que da mesma forma que o Promotor recorreu, por seus estagiários, certamento o voto fora escrito também por um aprendiz. Ninguém tem tempo de tratar do direito dos outros e, a sustentação oral é o único meio de falar na frente dos julgadores, os absurdos e injsutiças, os fatos do processo. Vedar a defesa oral é atropelar o artigo 5º. LV, da C. Federal que garante a ampla defesa. Ora, tolher o direito à sustentação oral não é o mesmo que afrontar a ampla defesa? Os meios e recursos a ela inerentes? Aqui em Minas Gerais não conhecem de Habeas Corpus para discutir matéria de execução penal em razão de recurso próprio, qual seja, o Agravo que não permite a sustentação oral. Recorrer e, talvez aguardar seja a matéria sumulada para acabar de uma vez por todas com esta injustiça. Felicidades no Recurso. Que pena que não possa te cumprimentar pessoalmente, pois no processo em que trabalhamos aqui em Belo Horizonte seu cliente foi absolvido sumariamente e, sendo assim, vai demorar a voltar. Abraço,

Nelson rodrigues e a execução criminal

sjdefenderall (Advogado Autônomo - Civil)

Senhor Marcelo Feller. Na fria superficial análise da crônica que o envolve com o "Sr. Antônio", com quem V.Sa. se acha enredado por dever profissional e por solidariedade humana, enxergo, por um lado, que o crime cometido pelo seu constituinte tem forte conteúdo doloso, considerando-se as circunstâncias do crime, segundo sua narrativa, e, pois, de natureza gravíssima. Isso não é um julgamento, mas um entendimento. Por outro lado, a descrição resumida dos percalços jurídicos enfrentados por conta do aparato judicial não é menos grave e, por isso, o CNJ haveria de ser instado em face de preceitos constitucionais pétreos e princípios jurídicos impostergáveis. Acredito que essa novela encontra parâmetros em Kafka e não em Nelson Rodrigues, porque o Estado Brasileiro jamais se intensificou no resgate da infância das suas misérias morfais, éticas ou sociais, para impedir o surgimento de milhões de "Antônios" que, gestados, paridos e abandonados à exploração política e religiosa ainda vigente, os tratam como insumos, ingredientes, dos seus inconfessáveis desideratos, mas lhes concedem "as bolsas" da miséria e da ignorância, e, ainda assim, a conta-gotas! São Milhões de almas que nascem para o pagamento das dívidas interna e externas enquanto vivem, a fim de que possamos ter "mensalões" e outras benesses que sustentam esse secular 'status quo'. Diante disso, a esse descalabro: "Vade retro"!

Orgulho

abba (Advogado Autônomo)

Conheci pessoalmente o Dr. Marcelo e muito me alegra vê-lo com espaço tão digno.
Complementaria que essa história é metade rodriguiana e metade kafkiana (ou kafkaniana, como preferem os puristas).
A questão é que seria cômica se não fosse trágica. Histórias como essas se repetem dia após dia, e a tendência é que a coisa piore mesmo.
Desejo força e coragem aos advogados desse país que ainda possuem viva aquela chama que ainda se acredita chamar de justiça.

Ahn?

Espartano (Procurador do Município)

Olha, gente FI-NÍS-SI-MA o Sr. Antônio!
Me corrijam se eu estiver errado mas, por mais que o advogado defesa floreie a história, trata-se de um adúltero que dilapidou o parco patrimônio comum do casal, deixando a antiga companheira ao Deus dará (embora tenha sido posteriormente perdoado) e de um homicida que fez uso de asfixia, de um modo vil, e ainda por cima ateou fogo no corpo do desafeto "para matá-lo de novo".
Motivo? Não poderia simplesmente abrir mão da fogosa Glantina pois "não encontraria D. Severina lhe esperando de braços abertos." Mas não foi isso que ocorreu ao final?
Agora, para os criminalistas, bom é o promotor que não aplica as devidas qualificadoras, bom é o juiz que joga a pena para baixo, que não recolhe o réu com o trânsito em julgado. Bom é deixar de exigir o exame criminológico e por um homicida "eventual" para viver entre gente cumpridora da lei.
De todos os absurdos relatados, o pior de todos foi ser "preso em flagrante que, posteriormente, foi relaxado." Se não tivessem relaxado, deixado o homicida devidamente encarcerado, aguardando preso o julgamento, toda essa pseudo celeuma atribuída ao TJ sequer teria existido e, isso sim, na minha "distorcida" visão de cidadão comum "não criminalista" poderia ser chamado de justiça.
Afinal de contas, desde criança eu ouço que quem comete crime tem que pagar por isso, não importando o quão "gente fina" você seja.

Vergonha

Kehdi (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Marcelo, parabéns pela atuação.
Quando a população entender que paga - e muito bem - os operadores do direito, passará a cobrar que respeitem a sua dignidade. Cotas que nada têm a ver com autos ou que distorcem os fatos de forma vergonhosa e julgamentos em que os argumentos defensivos são solenemente ignorados, especialmente no TJSP, são, infelizmente, uma regra. Ao ler a sua história, chego à triste conclusão de que o Sr. Antonio, salvo no TJSP, teve até sorte demais!
Com essa Justiça, não tenho esperança faz tempo. Tenho é vergonha mesmo.

Falta sensibilidade

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Quatro homens trabalhadores, com residência fixa encontraram 12 kgs de cocaina,e, na sua "inocência" sairam oferecendo a droga pela cidade e, por óbvio foram presos. Passados 11 meses eles foram soltos, pouco tempo depois condenados a 6 anos em regime fechado. Neste interim, o STF declarou inconstitucional parte da lei de drogas. Passados 4 anos, o TJ que vem aplicando pena de 1 ano e 8 meses a traficantes perigosos reduziu a pena dos condenados para 4 anos e determinou e encarceramento para cumprimento de alguns meses faltantes. Outro instituto que causa repulsa é a prisão por inadimplência em alimentos. O individuo fica preso por 90 dias por não ter dinheiro, já criminosos perigosos são postos em liberdade sem fiança por não terem dinheiro. Como diria Renato Russo: que país é este?

Bela colocação de princípios....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A narrativa do nobre advogado é mais que um 'conto': é a afirmação de PRINCÍPIOS que devem nortear aqueles que, de fato, entregam sua vida ao DIREITO como um padre crente entrega sua vida ao sacerdócio. Sim, apesar de tudo, devemos CRER na JUSTIÇA, ainda que seja como uma mera possibilidade. Se há alguns vendilhões de templos, como me pareceu pleno o TRIBUNAL, ainda há outros que, como verdadeiros QUIXOTES, perambulam pela terra em luta sem tréguas contra a iniquidade, aqui configurada como a aplicação da JUSTIÇA. É por isso que ele querem SUPRIMIR RECURSOS, INDEFERIR DEFESAS...o trabalho os enerva! Vejam o caso...a ociosidade do PODER PÚBLICO desde o recurso do MP (sem ler os autos!!!!), e o TRIBUNAL tão só acompanhar o recurso, não distinguindo seu lugar na ordem das coisas...De nada vale termos LEI se os que a aplicam têm um espaço enorme para suas 'interpretações', às vezes absolutamente obtusas, não obstante os cargos que ocupam. Lembro o que disse MACHADO DE ASSIS sobre seu personagem BRAZ CUBAS...que este, apesar de ter-se formado em DIREITO, não trazia arraigada em seu cérebro a idéia do DIREITO (citação livre)...Infelizmente é um retrato do que hoje vemos: é só ler sentenças e acórdãos para se ver, não só a pouca escola como também, e principalmente, o pouco alcance ou ausência de tirocínio jurídico que transborda de seus escritos, vigorando hoje o que RUBENS LIMONGE já denominava de JUÍZES ARESTEIROS, isto é, aqueles que colhem aqui e ali um julgado com alguma parecência com o caso que analisam, e pronto, a INjustiça está feita. Claro que há excelções (conheço muitas, mas, de fato, a banalidade está tomando conta. ELEIÇÃO PARA O JUDICIÁRIO e IMPEACHEMENT (pelo menos para os TRIBUNAIS) o que precisamos. Minha SOLIDARIDADE ao ADVOGADO.

Parabéns Marcelo!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Em primeiro lugar pela sua atuação competente e perseverante. Depois, por continuar a acreditar na Justiça.
Mais que parabenizá-lo, não posso deixar de registrar minha indignação pela inviabilização da sustentação oral, sobretudo em caso no qual somente o relator conhece os autos. Pessoas pobres não têm direito a ver seu advogado a sustentar oralmente. Agravo em execução penal não comporta sustentação oral, diz o Regimento. Antes, quando o recurso cabível era o Recurso em Sentido Estrito, a sustentação oral era permitida. Agora a justiça quer correr, ganhar tempo, pra fazer injustiça. Que lástima!
Alberto Zacharias Toron, advogado

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