Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Professor capacitado

Educação Física só pode ser ministrada por profissional

Por 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é necessária a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação Física, recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos e esporte.

“Como bem enfatizado pelo Ministério Público Federal, as aulas de Educação Física não se resumem a exposições teóricas, sendo de fundamental importância à saúde e desenvolvimento motor dos estudantes, devendo, portanto, serem ministradas por profissional capacitado e especializado”, disse a juíza Mara Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, citando parecer do MPF.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal de Educação Física (Confef) contra resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que possibilitava ao professor regente de referência da turma assumir as aulas de Educação Física nas escolas.

De acordo com a Confef, a resolução contraria a Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais.

Para a juíza Mara Lina, a presença do profissional de Educação Física é essencial para o desempenho das atividades dos estudantes do ensino fundamental, cabendo ao professor de referência o acompanhamento dessas aulas. “No entanto, sem substituir a educação daquele profissional especialmente habilitado”, conclui.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2013, 17h20

Comentários de leitores

3 comentários

Fosse no Brasil...

acs (Advogado Assalariado)

Jigoro Kano estaria impedido de inventar o judo por falta de diploma...

atividade sexual exige professor de educação física?

analucia (Bacharel - Família)

afinal é exercício físico.....

Decisão equivocada.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sou do tempo em que as pessoas se exercitavam na praia, nas praças do Rio de Janeiro.
.
Como é que um professor de educação física vai dar aula de jiu-jitsu, karatê, boxe, judô, etc.?
.
Só há um jeito: ele terá de aprender a arte marcial com um professor de artes marciais. Mas, considerando-se a decisão noticiada, isso nunca será possível, a menos que o professor de artes marciais seja também professor de educação física. Como as artes marciais são praticadas e ensinadas há milênios por pessoas que não são e nunca foram professores de educação física, então, não haverá como um professor de educação física aprender artes marciais para ensiná-la a outras pessoas a não ser com praticantes de artes marciais que não sejam também professores de educação física.
.
Essa decisão deve cair, ou será o fim das artes marciais no Brasil. Nunca um campeão de MMA, karatê, taekwondo, aikido, jiu-jitsu, judô, etc. poderá dar aulas para outras pessoas e ensinar as técnicas que tiver desenvolvido ou o modo como aplica as técnicas da arte marcial, a menos que seja um professor de educação física, o que é simplesmente ridículo, para dizer o mínimo.
.
Para ensinar jiu-jitsu, judô, karatê e outras artes, é necessário obter o grau de faixa preta, não o de professor de educação física.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 30/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.