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Primeiro ano

Presidente do TJ-MG apresenta resultados de gestão

Após um ano à frente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o presidente da corte, desembargador Herculano Rodrigues, apresentou relatório de atividades. Entre os destaques, o relatório menciona o Fundo Estadual do Poder Judiciário, que pode ser criado a qualquer momento e contribuirá para a melhoria da gestão de recursos visando ao aparelhamento da instituição, como investimentos em obras, informática, materiais permanentes e bens imóveis, dentre outros.

O Projeto de Lei 3.893/2013 já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aguarda a sanção do governador Antonio Anastasia. No último mês de fevereiro, houve também a revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias. Além disso, as comarcas de Itabirito, Ubá, Unaí e Vespasiano passaram a contar com novas varas judiciais. Foram instalados o Juizado Especial do Aeroporto de Confins e os Centros Judiciários das comarcas de Belo Horizonte e Patos de Minas.

Graças a parcerias com outras instituições, foi inaugurada a Central de Flagrantes em Belo Horizonte. No início do mês de julho, os Juizados Especiais de Lavras, Pará de Minas, Uberlândia e Belo Horizonte ganharam novos cargos de juiz. A expectativa é de que, até dezembro de 2013, o TJ-MG tenha sua nova sede, o que vai tornar possível a integração de todos os setores da segunda instância em um mesmo endereço, além de possibilitar a abertura de mais espaço físico para a primeira instância nos prédios existentes.

No quadro de pessoal, tomaram posse, no dia 5 de abril, 96 juízes, que passaram a atuar em diferentes comarcas do Estado como substitutos. De julho de 2012 a junho de 2013, 430 servidores tomaram posse na primeira e na segunda instância.

Cumprimento de metas
O TJ-MG cumpriu a meta 4 (Recomendação 38/2011 do CNJ) e constituiu seu Núcleo de Cooperação Judiciária e Juízes de Cooperação, por meio da Portaria 2.819/2012, com a função de harmonizar rotinas e procedimentos, bem como interagir com outros tribunais, buscando simplificar contatos e equacionar pendências, valendo-se dos princípios da colaboração mútua, informalidade e eficácia. 

Precatórios
De julho do ano passado a junho deste ano, foram pagos R$ 448 milhões relativos a precatórios do estado e de municípios. Com as quitações, o número de entes devedores caiu de 485 para 472, enquanto o número de devedores que se encontravam no regime especial reduziu de 291 para 281.

O Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) ganhou também melhorias para permitir eficiência no registro dos dados, na emissão de relatórios e em outras informações, para o público externo ou interno. No site do TJ-MG, entre outras coisas, já pode ser encontrada a lista cronológica de pagamentos dos precatórios, o valor da dívida dos entes, o regime de pagamento da dívida.

Informatização
Nos últimos 12 meses, o TJ-MG ampliou o número de computadores em 7% e reduziu de 28% para 15% o total de equipamentos com mais de cinco anos de uso, contribuindo para a diminuição do custo de manutenção dos equipamentos e para maior produtividade. Também foram adquiridos, com o objetivo de modernizar e melhorar a performance, 189 servidores de rede para as comarcas do interior, sendo que 112 já foram instalados.

Outro destaque foi a implantação, como projeto-piloto, do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) no Fórum Regional do Barreiro, em setembro do ano passado, com o objetivo de avaliar e subsidiar futura expansão do sistema na Justiça comum da primeira instância. Na segunda instância, o processo eletrônico também será adotado por meio de uma solução informatizada, em desenvolvimento interno, que atenderá, inicialmente, processos originários e agravos de instrumento.

Ouvidoria
No próximo dia 13 de agosto será empossada a primeira ouvidora do Judiciário de Minas, desembargadora Mariângela Meyer, para o mandato de um ano. Um dos canais de acesso à Ouvidoria é o "Fale conosco" do site do TJ-MG (www.tjmg.jus.br). De julho de 2012 a junho de 2013, foram atendidas 12.463 demandas do cidadão através desse canal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ver o balanço completo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2013, 17h28

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