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Falta de materialidade

Arquivado inquérito sobre boato do fim do Bolsa Família

O juiz do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava a autoria de provável boato sobre fim do pagamento do Bolsa Família. Além de tumulto, as informações teriam causado prejuízo à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do programa do governo federal.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu o arquivamento por não verificar "nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado e que a pessoa investigada, ou indicada pela vítima tenha agido com culpa ou mesmo dolo". O juiz acolheu a manifestação ministerial para o arquivamento, considerando, no mesmo sentido, as conclusões obtidas pela investigação da Polícia Federal.

A decisão destaca o relatório final produzido pela PF, no qual conclui pela "inexistência de elementos capazes de delimitar autoria e materialidade do suposto fato delitivo." Segundo a Polícia, não seria possível identificar um ponto de origem das notícias anônimas vinculadas ao benefício Bolsa Família difundidas entre os dias 18 e 19 de maio de 2013.

O juiz apreciou, ainda, requerimentos pendentes e manifestou-se pela perda de objeto da decretação de segredo de Justiça, que havia sido pedida pela Polícia Federal. Ele considerou que após o encaminhamento do relatório que encerrou as diligências e não havia mais risco de prejuízo ao trabalho investigativo.

O juiz deferiu também o pedido de vista feito pelo deputado federal Carlos Henrique Sampaio (PSDB-SP) e da diretoria jurídica da Caixa Econômica Federal, que formulou pedido semelhante.

Processo 2013.01.1.1.096901-0

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2013, 13h51

Comentários de leitores

1 comentário

grande desfecho

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Até a imprensa mais medíocre sabe que os boatos tiveram origem em deputados da oposição.
Obviamente que o M.P. após haver conseguido derrotar a PEC 37, não iria processar aliados.
Viva brasil.

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