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Tumulto em audiência

TJ-SP faz desagravo devido a manifestação de promotores

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Aconteceu nesta sexta-feira (19/7), às 13h30, na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, ato de desagravo à juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito e contra manifestação pública da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O tribunal se manifesta em defesa de sentença da juíza, que julgou improcedente uma Ação Penal e condenou o promotor Dênis Henrique Silva por litigância de má-fé.

De acordo com a sentença proferida em maio por Luciana — quando ela era titular da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis —, o promotor se recusou a se sentar no banco destinado à oitiva de testemunhas, afirmando que isso ofenderia sua honra. Diante da atitude do promotor, o estenotipista da sessão se ofereceu a trocar de lugar, para que o promotor não ficasse no banco das testemunhas. A juíza entendeu que Silva tumultuou a sessão de julgamento e “atrapalhou o bom andamento dos trabalhos”.

Por causa dessa sentença é que a APMP se manifestou, também em ato de desagravo. Na última sexta-feira (12/7), promotores e procuradores foram à Câmara Municipal de Fernandópolis reclamar da sentença. Disseram estar motivados por seguidos ataques pessoais à honra e dignidade de Dênis Silva, em decorrência do exercício de suas atividades funcionais, e acusaram a juíza Luciana Conchito por isso. Na ocasião, o presidente da entidade, o procurador de Justiça Felipe Locke, afirmou que a APMP considera inaceitável a condenação, a alusão, ou qualquer assertiva dizendo que ele tenha litigado com má-fé, porque isso não aconteceu, garantiu.

O TJ de São Paulo considerou o desagravo da APMP um ato de improbidade administrativa, ferindo os princípios da impessoalidade e da lealdade às instituições. “A manifestação enfocada ocorreu no prédio da Câmara Municipal de Fernandópolis e em prol de interesse de entidade privada (Associação Paulista do Ministério Público), com o objetivo de incitar a opinião pública contra ato típico, próprio e soberano do Poder Judiciário (sentença), anotado, inclusive, que o Presidente da Câmara chegou a abrir o protesto, circunstâncias que denotam clara intenção de emprestar cunho oficial ao movimento”, diz o presidente do TJ-SP, Ivan Satori, na decisão convocando o desagravo à juíza.

Em parecer publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz assessor da presidência do TJ-SP Rodrigo Capez afirma que a manifestação da APMP constitui verdadeira censura ao exercício da atividade jurisdicional independente. “Aos que não se conformam com determinações judiciais ou com o resultado de suas demandas cabe interpor os recursos cabíveis, e não concitar e promover manifestações públicas para encobrir eventual insucesso e intimidar uma juíza de Direito, fomentando o dissenso entre as instituições”, escreveu Capez.

Para o juiz assessor, o argumento da Associação Paulista do Ministério
Público de que a recusa do promotor em se sentar à cadeira em que prestam depoimento partes e testemunhas atenta contra sua honra e boa fama "constitui, isto sim, ofensa moral a todos os que colaboram com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade".

Recusa em sentar
A condenação do promotor Dênis Henrique Silva aconteceu em ação na qual ele pedia a condenação de ex-prefeita e de vereadores de Fernandópolis por improbidade administrativa, por descaracterizarem uma praça durante uma reforma.

A praça foi objeto de obras para sua revitalização no ano de 2008, mas o Ministério Público entendeu que elas não poderiam ter ocorrido porque haveria intervenção em bem definido como patrimônio histórico. Por isso, moveu Ação Civil Pública, sustentando que a reforma “desrespeitou dispositivos de leis municipais e constitucionais”, pois, em seu entender, “não houve revitalização, mas sim absoluta desconfiguração das características históricas do imóvel”.

Em sua decisão, a juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito julgou pela improcedência do pedido, “considerando que a realização de obras compete ao Poder Executivo e não há tombamento da praça, com suas edificações”. Ela complementou afirmando que, de acordo com prova constante nos autos, a praça passou ao longo de sua história por várias intervenções e a reforma em questão atendeu ao interesse público.

Após concluir pela absolvição, na mesma sentença, a juíza condenou o Ministério Público por litigância de má-fé, alegando que este procedeu de modo temerário na audiência de instrução e julgamento, tumultuando-a.

Luciana Cochito explicou que o promotor Dênis Silva tumultuou a audiência ao recusar a sentar no local indicado, obrigando o estenotipista a trocar de lugar. O que, segundo ela, prejudicou o bom andamento do trabalhos. 

“Na sala de audiência há um lugar específico para oitiva de testemunhas e partes, mas o autor se recusou a sentar no local indicado (‘foi determinado ao Dr. Denis que se sentasse na cadeira destinada à oitiva das pessoas em audiência, tanto para depoimento pessoal quanto para testemunhas, o Dr. Denis se negou e apesar da desobediência para não tumultuar a audiência o estenotipista mudou de lugar’)”, contou a juíza na sentença. Ela explicou ainda que havia decisão judicial deferindo o depoimento pessoal do promotor.

Considerando que o promotor procedeu de modo temerário na audiência, causando tumulto, a juíza condenou o Ministério Público por ligitância de má-fé a pagar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Clique aqui para ler o parecer de Rodrigo Capez.
Clique aqui para ler a senteça que condenou o MP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2013, 15h15

Comentários de leitores

16 comentários

Que loucura

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Doutora Juíza, a senhora está sofrendo das faculdades mentais? Onde já se viu exigir de um Promotor de Justiça sentar em lugar comum aos demais mortais!
A senhora deve trata-los como deuses, porque é assim que eles se acham. Não cometem erros, não praticam desvios de conduta como corrupção, improbidade administrativa, não agem tal qual os políticos pegos desviando ou subtraindo o dinheiro público, estão sempre certos. Por tudo isso irão conseguir o que querem, submeter todos os demais seres desse planeta chamado Brasil a seus caprichos. Nada mais natural, são deuses.

Juiz X Promotor

MTADEO (Economista)

Quem ganha com isso é o bandido. Já vi praças descaracterizadas, tiram os "play grounds", as árvores e os bancos e empenham muito dinheiro nas mãos de empresas, através de licitação, mas de interesse do governo federal. É só ler a sentença e os argumentos de defesa. Gastar uma verba de R$ 300.000,00 para modificar uma praça não faz sentido. Melhor o TJ rever seu desagravo, a sentença absurda que foi exarada e dar razão ao reclamo do MP. E digo mais, essa briga não tem haver com democracia e estado de direito. Consultem os antecedentes da prefeita, antes de tomar as dores da magistrada bonitinha.

Sempre.

Bellbird (Funcionário público)

Sempre aparecem os membros dos promotores e seus defensores para mostrarem que eles nunca erram. Todos erram,menos eles. Falar em errar, em Santos dois promotores investigando envolvimento em caça niqueis autorizaram, sem mandado, que PMs entrassem em uma casa. Além de sem mandado, descobriram que entraram na casa errada. Até hoje os donos das casas não receberam os seus objetos de volta. Acho que a culpa foi da PM. Os promotores disseram que não iriam se manifestar.

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