OAB do Rio quer apurar causas da inadimplência

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha para “resgatar os colegas inadimplentes”. A ideia é conversar com os presidentes das subseções do estado para tentar entender por que os advogados deixam de pagar suas anuidades. "Sabemos que o advogado não fica inadimplente porque quer e nós temos o dever de facilitar a solução de seus problemas", afirma o tesoureiro da seccional, Luciano Bandeira.

Negociações legislativas
Com a aprovação da Lei 12.830 que trata da investigação criminal por delegados de polícia, começam as articulações para rediscutir a questão. O Congresso já criou uma comissão especial para analisar o veto presidencial à lei, aprovada no dia 20 de junho. Caso o veto não seja derrubado, há conversas sobre promotores e procuradores se acertando para levar o texto ao Supremo Tribunal Federal.

Comissão especial
A comissão que analisará os vetos é composta pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Ataíde Oliveira (PSDB-TO) e Alfredo Nascimento (PR-AM). Além deles, os deputados Luiz Couto (PT-PB), Fabio Trad (PMDB-MS), João Campos (PSDB-GO), Walter Tosta (PSD-MG) e Mendonça Prado (DEM-SE).

Mensagem de veto
A Lei 12.830/2013 foi aprovada praticamente do jeito que saiu do Senado como projeto. O único veto foi ao parágrafo 3º do artigo 2º: “O delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade”. Para Dilma, da forma como ficou redigido, o dispositivo “poderia sugerir um conflito com as atribuições investigativas de outras instituições”.

Membro do colegiado
O Conselho Federal da OAB discute em sua próxima reunião a legalidade da participação de advogados em tribunais administrativos, como o Carf, Cade ou tribunais estaduais e municipais de impostos e taxas. O tema foi levado aos conselheiros pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). O encontro acontece no dia 6 de agosto.

Abaixo da cota
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo denunciou oito diretivas estaduais de partidos por não terem dedicado 10% do tempo de suas propagandas partidárias às candidatas mulheres. Foram denunciados o PMDB, o PSDB, o PDT, o PSB, o PSC, o PV, o PP e o PT.

Cotidiano forense
Termina nesta sexta-feira (19/7) o prazo para se inscrever no concurso literário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sob o tema "Crônicas do Cotidiano Forense”, o concurso avaliará textos não jurídicos de funcionários do Judiciário, juízes, desembargadores e de funcionários extrajudiciais. O primeiro e o segundo lugares no concurso ganharão notebooks, doados pela Corregedoria-Geral de Justiça. Para se inscrever, clique aqui.

Novos nomes
Os juízes Cesar Felipe Cury, Alcides da Fonseca Neto e Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio tomaram posse esta semana como desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Alcides da Fonseca e Tereza Cristina Sobral ocuparam as vagas destinadas a promoções por antiguidade. Cezar Felipe foi promovido por merecimento

Defesa do consumo
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, completa nesta quarta-feira (21/7) 26 anos de idade. A entidade comemora ter levantado R$ 69 milhões para diversas associações de representação de consumidores e ter feito mais de 300 testes de qualidade em produtos.

Mais tempo
O prazo da consulta pública que trata das minutas do edital de contrato da 1ª Licitação de Partilha de Produção de petróleo foi adiada do dia 23 de julho para o dia 29 de julho. A audiência pública que tratará do tema também muda, do dia 29 de julho para o dia 6 de agosto, das 15h às 18h.O evento acontece no auditório da Escola de Guerra Naval, na Urca, no Rio de Janeiro. Tudo isso organizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).