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Ondas do mensalão

MPF defende que corrupção não depende do ato de ofício

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Quando julgou a Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal dispensou a necessidade de um ato de ofício para a comprovação do crime de corrupção. Definiu que “o mero recebimento de vantagem indevida por funcionário público” e sua ligação ao acusado de corrupção já são suficientes para configurar o crime. A argumentação foi usada pelo Ministério Público Federal para tentar impedir o trancamento de uma ação contra dois advogados acusados de ter pago propina a uma juíza do Trabalho de Volta Redonda (RJ), por meio de benfeitoria no imóvel em que ela vivia, na cidade de Nova Friburgo, também no Rio.

No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o procurador regional da República José Augusto Simões Vagos afirma que o caso de Hércules Anton de Almeida deve ser mantido, mesmo sem a identificação da vantagem ou promessa que ele teria oferecido à juíza Linda Brandão Dias. Ele opina que  “os ora pacientes ‘ofereceram’ no ano de 2002 ‘vantagem indevida’ à juíza Linda Brandão Dias, consistente na construção de um alambrado em sua propriedade, com o fim de ‘determiná-la’ a praticar ‘atos de ofício’”.

A construção do alambrado em uma quadra de basquete, apontada como a vantagem, é apenas um exaurimento da corrupção, crime que, segundo o procurador, ocorreu quando a vantagem foi oferecida. Fica subentendida então, conclui o procurador regional da República, a possibilidade de prática do ato de corrupção, desde que isso esteja na esfera do funcionário corrompido, o que em sua visão ocorria neste caso, já que a juíza analisava casos em que Hércules advogava.

O procurador José Augusto Simões Vagos defendeu apenas a concessão de Habeas Corpus para o sócio do advogado, Antônio José de Almeida, pois ele já estava com 76 anos e o prazo para prescrição, após a barreira dos 70 anos, cai de 12 para seis anos.

Clique aqui para ler o parecer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2013, 10h17

Comentários de leitores

10 comentários

Orientação

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Caro Colega Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária).
Todos os comentários deste artigo apontaram o óbvio - o surgimento do "ovo da serpente - apenas o seu apontou uma solução, "...ou nós advogados retomamos o controle por sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, hoje um Entidade que se desligou completamente de sua missão institucional apregoada na Lei 8.906/94, ou estamos com os dias contados."
Como fazê-lo???

O jogo

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sempre pretendem ganhar o jogo a qualquer custo, até mesmo com sacrifício da legalidade e com açodamento. Imagina-se que até mesmo os acusados pretenderam uma condenação com base na correta aplicação da lei. Adaptar uma tese de primeiro mundo à justiça Tupiniquim é sempre um perigo e é o que aconteceu; os meios prevaleceram sobre os fins.

Se contar lá fora, vão achar que é piada.

Licurgo (Advogado Autônomo)

Na época daquele espetáculo lamentável que foi o julgamento da AP 470, eu comentei aqui que estava sendo chocado o ovo da serpente. Não deu outra. Agora um servidor público não poderá mais receber uma doação, nem da própria mãe, senão incorrerá no crime de corrupção passiva. Ah, e se o chefe deste servidor ficar sabendo da doação e não denunciar imediatamente os criminosos que a perpetraram, será enquadrado então como coautor no mesmo delito, tendo em vista que, por óbvio, o superior hierárquico sempre possui o total domínio dos fatos. Êta paisinho de quinta categoria, esse tal de Pindorama.

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