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Novos tribunais

OAB vai ao STF para derrubar liminar de Joaquim Barbosa

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Conselho Federal da entidade vai defender que o Plenário do Supremo Tribunal Federal não homologue a liminar concedida nesta quarta-feira (17/7) pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa e que suspendeu a Emenda Constitucional 73/2013 que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país. Segundo Furtado Coêlho, que sempre defendeu a criação dos novos tribunais, “a Justiça mais perto do cidadão é sempre melhor para a sociedade”.

A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf). Na ação, entre outros argumentos, a Anpaf reclama que a Emenda Constitucional 73/2013 padece de vício de iniciativa, pois foi proposta ao Congresso pelo próprio Legislativo.

Na liminar o ministro Joaquim Barbosa, que já havia se manifestado anteriormente contrário aos novos TRFs, acolhe a argumentação. Para o ministro há indícios que dão respaldo ao argumento do vício de iniciativa, e por isso a questão, eminentemente constitucional, deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.

O presidente da Anpaf, Rogerio Filomeno Machado, comemorou a decisão desta noite. Disse que “agora é que aparece a oportunidade de apreciar se há a necessidade de novos TRFs ou não”. “Nossa reclamação é que os outros ministros do STF não foram ouvidos na questão, e aí o problema do vício de iniciativa. Agora vamos ter tempo de esperar o retorno dos ministros e apreciar a questão com calma, de maneira mais aprofundada”, afirmou.

Falta de urgência
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que causa estranheza e perplexidade a decisão do ministro Joaquim Barbosa pois não havia urgência para a apreciação da matéria. Assinada pelo presidente da associação, Nino Toldo, a nota diz que a análise poderia ter acontecido em agosto, pois os novos tribunais devem ser instalados somente em dezembro.

A entidade estranhou também o modo como a liminar foi concedida. A ADI foi ajuízada na tarde desta quarta-feira (17/7) e poucas horas depois o ministro concedeu a liminar. “É de se estranhar, também, o fato de que, embora a EC 73 tenha sido promulgada há mais de um mês, somente ontem, no último dia de trabalho ordinário do Congresso Nacional, a ação tenha sido ajuizada, tendo sido despachada em poucas horas, quando estava em plantão o ministro Joaquim Barbosa, que publicamente se manifestara contrário aos novos tribunais, inclusive em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado”, diz a Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2013, 13h19

Comentários de leitores

4 comentários

Brasil dos Elefantes Brancos. Educação e Saúde???

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

De fato a ilegitimidade parece evidente.
O ideal seria o Procurador da República ter proposto, já que tanto o Executivo como o STF entendiam como dispendiosos e desnecessários.
Já sociedade brasileira apenas repudia, pois há outras prioridades básicas tão evidentes que não há necessidade comentar.
Entretanto, o estranho é a OAB, que deveria ter tido a iniciativa contra a criação desses elefantes brancos, os quais nem zoológicos virtuais desejam, se envolver na defesa de algo que sabe inoportuno e descabido.
É uma falta de respeito para com a inteligência (e o bolso) dos cidadãos brasileiros.

Esclarecimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É preciso esclarecer aos leitores que o Advogado citado na reportagem ocupa ilegitimamente o cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB. Ele não recebeu voto dos advogados brasileiro, sendo certo que suas ações não representam, nem de longe, a vontade da maior parte dos advogados brasileiros, que são contra a criação de cabides de empregos e mais cargos para a OAB presentear os seus com o quinto constitucional.

Decisão certa e corajosa

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Parabéns Ministro Joaquim Barbosa. Mais quatro Tribunais serão uma despesa vultosa para a combalida economia nacional, muito maior do que a da Copa do Mundo, objeto das manifestações populares recentes, pois serão despesas contínuas. É só aumentar o efetivo dos atuais Tribunais, que estão bem estruturados, para resolver o problema, com gasto infinitamente inferior. Quanto a aproximar a Justiça dos cidadãos, estamos no mundo digital, tudo está próximo, de vez que os Tribunais não fazem as audiências rotineiras dos Juízos de 1ª instância. Estes, sim, como é notório, têm que ser localizados.

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