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Paixão nacional

Copa deve passar na TV aberta na Bélgica e Inglaterra

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A Fifa perdeu o direito de vender a exclusividade de transmissão dos jogos da Copa do Mundo a canais pagos em pelo menos dois países europeus. Na Bélgica e no Reino Unido, o campeonato inteiro terá de ser transmitido por canais abertos para garantir que toda a população interessada assista. A ordem foi confirmada nesta quinta-feira (18/7) pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A venda dos jogos para canais fechados é uma das principais fontes de renda da entidade que comanda o futebol mundial, mas esbarrou em diretiva da Europa que prevê que eventos de grande importância para a sociedade devem ser transmitidos pela televisão aberta. A regra serve para garantir que o maior número de pessoas assista. Cabe a cada país listar quais são esses eventos e enviar uma lista para aprovação da Comissão Europeia.

Tanto a Bélgica como o Reino Unido incluíram os jogos da Copa do Mundo nessa lista. Os britânicos também listaram como importante os jogos do Campeonato Europeu de Futebol. As duas listas foram aprovadas pela Comissão Europeia. Tanto a Fifa como a UEFA, que cuida do Campeonato Europeu, questionaram a restrição no Judiciário da União Europeia.

O primeiro tribunal a rejeitar a reclamação das federações foi o Tribunal Geral da UE. Nesta quinta-feira (18/7), o Tribunal de Justiça também negou o pedido. A decisão é final. Os juízes consideraram que cada país tem poder discricionário de avaliar quais eventos são de interesse nacional. A Comissão Europeia fica com a função apenas de analisar se não há nenhum direito fundamental violado na elaboração dessas listas.

O tribunal reconheceu que a restrição à venda do torneio para canais pagos interfere no direito de propriedade e à livre concorrência das federações. Mas, para os juízes, essa interferência é justificada porque serve para proteger o direito à informação.

Os juízes explicaram que a decisão desta quinta não significa que todos os jogos da Copa do Mundo ou do Campeonato Europeu são de interesse coletivo e devem ser transmitidos por canais abertos em toda a Europa. Os países podem decidir, por exemplo, destacar apenas uma ou outra partida que interesse mais a população e deixar que os outros jogos sejam exclusivos de canais pagos. Cabe a cada Estado decidir.

A derrota da Fifa já era esperada. Em dezembro, um dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da UE, Niilo Jääskinen, defendeu a proibição tanto na Inglaterra como na Bélgica. Os pareceres dos advogados costumam ser seguidos pela corte.

Clique aqui para ler a decisão referente à Fifa em inglês e aqui para ler a decisão referente à UEFA em português.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2013, 14h23

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