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Comentários de leitores

6 comentários

Universalidade

_Eduardo_ (Outro)

Pelo que eu saiba, o SUS, pela CF/88, e não pela minha vontade, e universal.
Não precisa ser pobre para ter acesso a ele. Todos tem direito aos serviços por ele prestados.
Se parte dos serviços são prestados na rede particular, isso não descaracteriza o sistema universal.
É absolutamente incoerente, contraditório e burocrático exigir que o paciente se submete integralmente ao péssimo tratamento dado ao SUS para conseguir os medicamentos.
O direito ao medicamento decorre diretamente do direito à vida é a saúde, e não de submissão prévia ao SUS.
O que sucateia o SUS é o descaso dos governos que teriam dinheiro suficiente para, no mínimo, prestar serviços de saúde mais razoáveis.

Uma luz no fim do túnel

FEITOSA (Advogado da União)

Finalmente um pouco de bom senso no delicado tema da judicialização de questões relativas à saúde. O paciente da rede privada deve, em regra, ter seu tratamento custeado pelo respectivo plano de saúde. Na outra ponta, se passarmos a admitir que o paciente que não possui plano de saúde possa contratar os serviços particulares de médicos que atuam no SUS, corremos o risco de sucatear ainda mais o sistema público, exatamente para criar um serviço paralelo,formado por esses médicos, em suas clínicas particulares. Lá eles atendem o paciente DA MESMA FORMA QUE O FARIAM NO CACON,com a diferença de que podem cobrar por isso. Resumindo, corre-se o risco de médicos inescrupulosos criarem ainda mais dificuldades no sistema público, para venderem facilidades no sistema privado. Depois, é só buscar os medicamentos na farmácia do hospital, normalmente com o receituário carimbado com a indicação de que se trata de um pedido feito pro médico integrante do SUS, a fim de facilitar o deferimento da tutela antecipada, caso o pedido seja negado administrativamente.

Lamentável decisão

Marcelo_Kazuo (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Totalmente descabida a decisão.
Inicialmente cumpre salientar que o paciente é acometido de um câncer, essa doença destrói o ser humano em poucos meses, requerendo-se para tanto um tratamento em caráter de urgência, a espera poderá ocasionar o óbito.
A saúde pública oferecida pelo governo é precária, o que faz com que a pessoa em busca da sobrevivência, assuma dividas perante instituições financeiras, a fim de salvar a própria vida, eis que, se dependesse da espera da saúde pública, provavelmente nem os exames preliminares estariam prontos.
Uma vez socorrendo-se de médico particular, nada mais justo que os medicamentos sejam custeados pelo SUS. A saúde é um direito garantido constitucionalmente, é uma prerrogativa pública indisponível. O Estado deve garantir o tratamento adequado à todo o cidadão, não importando se preenche os requisitos burocráticos, que foram criados justamente para ceivar as vidas dessas pessoas.
Tal decisão é contrária as recentes decisões judiciais, se a justiça têm determinando o fornecimento de remédios e/ou medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, inclusive a título de tutela antecipada e mediante a cominação de multa diária pelo descumprimento, tem representado um gesto solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada tem, exceto a vida e sua dignidade.
Se a justiça condena o governo ao fornecimento de medicamentos não cobertos pelo SUS, o SUS deve fornecer os medicamentos para os que tem o tratamento em hospitais particulares.

Diferenciado

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

O tratamento de câncer é diferenciado no SUS: não há uma lista fechada de medicamentos, como nas demais doenças, mas sim um valor (que não sei exato, mas deve ser em torno de 3 mil reais por mês) que a União cobre o HOspial, o resto quem paga é o HOspital, que tende a cobrar do paciente. Só que esse financiamento federal depende de o paciente estar numa rede integrada de atenção oncológica. A decisão não está absurda, pois acompanha a lógica da política pública.

Exigência descabida

climacos (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Entendo totalmente descabida a exigência do cidadão se submeter ao SUS, para ter direito aos medicamentos disponíveis ao tratamento do câncer.

Burocracia e raciocínio torto

_Eduardo_ (Outro)

O fato de o cidadão se internar num hospital particular não retira seu direito constitucional de receber o tratamento de saúde público.
Não se pode presumir pelo simples fato de ele estar num hospital particular que ele terá condições de arcar com todo o tratamento, até porque determinados medicamentos são de valores impagáveis pelo particular.
O cidadão não precisa se internar nas pocilgas do SUS para fazer jus a um benefício constitucionalmente garantido.
O estado deveria é agradecer a este cidadão por não estar dando o mesmo custo que se estivesse internado, ao menos o custo dele é so de medicamentos.

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