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Copa de 2002

MP-DF investigará TV Globo por dívida já paga

A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou nesta terça-feira (16/7) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de fraude fiscal envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15/7), com a distribuição do caso para um procurador. A questão não é nova e a empresa já foi derrotada em recursos apresentados à Receita. Posteriormente, aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e efetuou os pagamentos.

A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12/7) por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.

De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. O negócio foi feito por meio de uma empresa, ligada a Globo, nas Ilhas Virgens Britânicas. A Receita entendeu que essa empresa foi constituída com o único propósito de evitar a tributação brasileira decorrente da compra dos direitos de retransmissão da Copa, sem propósito negocial, portanto. O movimento é chamado de elisão fiscal.

Segundo o grupo que pede a investigação da Rede Globo, durante a negociação também houve lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração pública federal e de estelionato.

Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios". O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.

Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.

A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processo fiscal, pois não figurava como parte na ação. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2013, 6h18

Comentários de leitores

3 comentários

Kkkkk

Contrariado (Auditor Fiscal)

Só rindo mesmo das alegações da Globo e do MPF. Também, pudera, eram apenas 600 milhões de reais. Dinheiro de pinga. E crimezinhos sem importância, como evasão de divisas e sonegação.
O sumiço do processo, por outro lado, deve ter sido patrocinado por inimigos dispostos a tudo para prejudicar a vida marinha.

Já foi paga?

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

Bem, se a dívida já foi paga, por que o processo continua ativo na Receita?

Sabia, não é...???

Willson (Bacharel)

Uia... a Globo não sabia... do sumiço do processo. Isso pega...

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