Livro de Lênio Streck é contribuição à ciência do Direito

Já se disse e repetiu que a filosofia terá que descer dos céus e resolver nossos problemas aqui na Terra. E com toda razão. Filosofar não é permanecer distante de tudo e pensar no que provavelmente não se realizará, nem no que não se fará entender. Se a tarefa da filosofia é fazer com que nada aceitemos apenas pela tradição ou pela simples crença, esta mesma filosofia há de estar presente no nosso cotidiano. Com o fenômeno da redemocratização do Brasil, o debate sobre democracia, direito e política invadiu os meios de comunicação de forma que todos terão sempre algo a dizer. Em resumo: um universo aberto para o filosofar.

É, pois, neste contexto que a obra Compreender Direito — Desvelando as obviedades do discurso jurídico, de Lênio Streck, publicada pela Revista dos Tribunais insere-se. Erudito em suas formulações amplamente já publicadas no Brasil e no exterior, Lênio Streck á um conhecido da intelligentsia brasileira. Este sofisticado teórico da Universidade Vale do Rio dos Sinos não precisa mais convencer colegas e discentes de seu talento para a ciência do Direito pelo Brasil afora. Em boa hora, o sítio eletrônico da Consultor Jurídico integrou-o ao seu corpo de articulistas, onde suas ideias podem alcançar um número maior de profissionais do Direito e outros homens e mulheres interessados em melhor compreender o que se passa no país e como funciona uma Constituição, uma corte constitucional, um julgamento como o da Ação penal 470. Destes artigos resultou o livro que mencionei.

O que há neste livro de importante, a merecer a atenção? Muita coisa. Lênio Streck é um estudioso da linguagem e de seu poder. Discurso sobre o tema da linguagem é perfeitamente encontrável em suas obras. Nestas obras, porém, a linguagem é distinta daquela que aparece em Compreender Direito, onde Lênio Streck discorre sobre assuntos complexos como quem conversa naturalmente, mais livre dos rigores acadêmicos. Um dos pontos centrais do livro há que ser destacado. Lênio combate com finas culturas e ironia um tema a assolar dissertações, teses e julgamentos: os limites de quem decide. Podem juízes decidir conforme sua consciência? É legítimo ao juiz aplicar princípios para tudo, criando e difundindo tais princípios com a mesma facilidade de quem atira grãos à terra para semear? Claro que a resposta, em ambos casos, é negativa. Mas a resposta que Lênio Streck oferece-nos, além de bem humorada, é realizada de forma a possibilitar a compreensão do leitor que não é acostumado com a linguagem forense.

Ainda que tenha sido escrito recorrendo a um linguajar mais informal, a obra merece ser lida também pelo seu conteúdo. As posições do autor não poderiam ser mais felizes. A Parte III do livro contem temas polêmicos como a discussão a respeito de direito e moral, passando pelo “jeitinho brasileiro” para tornar-se doutor. Como vemos, desafios do presente a integrarem a agenda de nossa democracia e universidade. Textos rápidos, com claras posições de seu autor, de forma a contribuir e provocar o debate.

Tenho certeza de que o livro que agora aparece terá o mesmo destino das outras obras de seu autor: desencadear debates, contribuir com argumentos bem construídos — e nada vulgares — para o amadurecimento da ciência do Direito no Brasil. Desta forma, absolutamente recomendável.