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Política de privacidade

Câmara discute política de privacidade na internet

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira (17/7), às 14h30, para discutir a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca, suas relações com o Código de Defesa do Consumidor e com as denúncias de espionagem praticada pelos Estados Unidos.

As recentes denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas no Brasil por agências de inteligência norte-americanas já foram tema de debate na semana passada. Diversos requerimentos para apurar as denúncias foram aprovados em cinco comissões no Congresso, entre elas a de Defesa do Consumidor da Câmara.

“Caso as ferramentas de pesquisa também estejam sendo utilizadas para esse fim [espionagem], há mais uma razão para que abordemos esse tema em nossa audiência”, afirma o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que propôs o debate.

O parlamentar também quer discutir possíveis abusos ao Código do Consumidor, já que o Google costuma expor anúncios publicitários misturados com os resultados da pesquisa.

“Algumas reclamações têm chegado a esta comissão de que os internautas têm confundido os anúncios publicitários com resultados normais de busca”, afirma Araújo. “Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa.”

Foram convidados para o debate: o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho; o presidente da Microsoft, Michel Levy; a secretária nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o professor da Fundação Getúlio Vargas Ricardo Morishita Wada; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlota Aquino Costa.

Investimento em segurança
No dabate da última semana o Ministro da Defesa, Celso Amorim, reconheceu a vulnerabilidade das comunicações oficiais no país e pediu mais recursos para que sua pasta invista em tecnologia nacional de segurança. Segundo Amorim, todos os países do mundo, inclusive os Estados Unidos, têm vulnerabilidades. Essa é uma realidade nova, de acordo com o ministro, e uma área estratégica que ainda precisa ser expandida.

“A presidente Dilma criou o Centro de Defesa Cibernético centrado no Exército que já atuou de maneira muito importante em eventos como a Rio +20, a Copa das Confederações, agora precisamos consolidar esse passo, formando pessoal, dando assessoria a outros ministérios”, afirmou. No entendimento do ministro, o passo mais importante a ser dado é desenvolver tecnologia e softwares brasileiros, para não ficar na dependência.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que vai atuar para garantir a ampliação dos recursos para o Ministério da Defesa para a área de segurança cibernética. Pellegrino disse que mesmo com as explicações, o Congresso continua a se debruçar sobre o caso.

“Temos que saber realmente a real extensão do que aconteceu. Quem foi investigado, de que forma foi investigado para que a gente possa proteger a nossa soberania. Os nossos cidadãos e também a segurança do Estado brasileiro”, afirmou.

Na reunião, o ministro Antônio Patriota disse que o governo do Brasil não ficou satisfeito com as informações prestadas até agora pelo governo norte-americano. “Por isso criamos a comissão técnica que vai se dedicar a esse caso", explicou, reiterando que o país deve recorrer à ONU em relação à denúncia de espionagem.

Apuração nas comissões
Além da Comissão de Defesa do Consumidor, outras quatro comissões aprovaram diversos requerimentos entre convites, convocações e pedidos de realização de audiência pública relacionados à denúncia de espionagem de cidadãos e de empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou outras quatro propostas de natureza semelhante.

A Comissão de Relações Exteriores aprovou nove requerimentos nesse sentido. Os parlamentares do colegiado querem ouvir o ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio Patriota; o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon; os diretores da Polícia Federal, Leandro Coimbra; e da Abin, Wilson Trezza, além dos jornalista Glenn Greenwald e Bob Fernandes. Também foram aprovadas a realização de audiências públicas da comissão e conjuntas.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática foram quatro requerimentos relacionados às denúncias. Além realizar audiência pública sobre o tema, a comissão vai convidar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi outra comissão que aprovou convite para que os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Defesa, Celso Amorim; das Comunicações, Paulo Bernardo; e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira, além do embaixador americano, Thomas Shannon, e de sindicatos de operadoras de telefonia venham à Câmara falar sobre a possibilidade de cidadãos serem espionados pela agência de segurança americana.

A Comissão Mista de Inteligência, composta por deputados e senadores, aprovou convite para que o embaixador Thomas Shannon, o jornalista Bob Fernandes e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, venham ao Congresso prestar esclarecimentos sobre as denúncias. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2013, 17h08

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