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Uniformização de normas

Pernambuco discute Código de Procedimentos Processuais

Execução de ordem de prisão, mandado de reintegração de posse e custódia de presidiários em hospitais. Esses foram alguns temas apresentados no dia 4 de julho durante a reunião do Grupo de Trabalho responsável por elaborar o anteprojeto de lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco, que faz parte da Comissão Parlamentar Especial da Assembleia, criada para formular o texto. As propostas devem ser normatizadas ou regulamentadas à luz do Código Penal e demais legislações federais e estaduais pertinentes.

O encontro deu início às discussões do grupo relacionados à área penal. A reunião contou com a presença de representantes do Judiciário, das Polícias Civil e Militar, OAB e do sistema penitenciário. A regulamentação do uso de algemas, da destinação de objetos, drogas e armas apreendidos pela polícia e da convocação de delegados para participarem de acareações por parte de alguns juízes foram outros temas abordados durante a reunião.

O presidente do colegiado, deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), destacou que, apesar de complexas e de difícil consenso, o colegiado pretende normatizar, dentro do possível, as propostas apresentadas. O anteprojeto tem como objetivo padronizar os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário, visando auxiliar magistrados, servidores, advogados, serventuários e demais interessados. Ele deverá ser concluído e apresentado até o final do mês de agosto, por ocasião das comemorações do Dia do Advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alep e da OAB-PE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2013, 20h05

Comentários de leitores

1 comentário

Mas isso já não existe?

Azimute (Consultor)

Pessoas, temos os Códigos de Processo Civil e Penal norteando a imensa maioria das situações aventadas.
Não faz mais sentido rever esses Códigos, e adicionar o que porventura a modernidade lhes imponha, do que criar MAIS UM corolário?
Como se já não tivéssemos demasiada abundância de leis e ordenamentos!
Salvo engano, os dignos inventores da idéia não devem ter muito o que fazer, ou não conhecem o emaranhado legal onde se debatem magistrados, advogados e promotores!

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