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Caso Tayná

Liberados jovens que assumiram assassinato sob tortura

A Justiça do Paraná determinou nesta segunda-feira a soltura dos quatro homens presos sob a suspeita de ter violentado e assassinado a jovem Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, no final de junho, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. Eles afirmam que confessaram o crime sob tortura. A defesa pediu ao Ministério Público para que os quatro recebam proteção assim que deixem a Casa de Custódia de Araucária, algo que deve ficar a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(Gaeco) do Ministério Público do Paraná. As informações são dos portais UOL e G1.

Nesta segunda-feira (15/7), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, Juliano Breda, viajou para Brasília, com o objetivo de pedir à Procuradoria-Geral da República que o caso fosse transferido à Justiça Federal e a investigação sobre a morte de Tayná ficasse a cargo da Polícia Federal.

Os quatro acusados trabalhavam em um parque de diversões que foi depredado pela população após eles confessarem o crime. Depois disso, três dos suspeitos contaram à vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, Isabel Kügler Mendes, que foram torturados para assumir a autoria do caso. O quarto suspeito confirmou a versão ao próprio presidente da OAB paranaense, Juliano Breda, que o encontrou no Complexo Médico Penal, para onde foi levado com sangramento intenso no ânus — uma possível decorrência da tortura.

Na sexta-feira (12/7), eles confirmaram em depoimento a membros do Gaeco que confessaram os crimes sob tortura, tendo sido vítimas de choques, sessões no pau de arara e empalamentos nas delegacias do Alto Maracanã, Araucária e Campo Largo, além da Casa de Custódia. Também na semana passada, foi divulgado resultado do exame de DNA feito no sêmen encontrado na roupa da jovem, com a comprovação de que o material não pertencia a nenhum dos quatro presos.

O caso agora corre em segredo de Justiça, e o prazo para que os quatro fossem denunciados à Justiça pela morte da garota termina nesta segunda-feira (15/7), mas o Ministério Público Estadual não apresentará denúncia, tendo mais 30 dias para finalizar o inquérito se o caso for mantido na alçada estadual. O promotor Paulo Sergio Markowicz de Lima, que atua no caso, afirma que os indícios que ligam o quarteto ao crime são fracos e que a investigação deve seguir a linha de que outras pessoas assassinaram Tayná.

Na manhã de domingo, Isabel Kluger confirmou que os quatro destituíram o advogado Roberto Rolim de Moura Júnior, que havia recomendado aos clientes que não prestassem novo depoimento. O afastamento do defensor foi pedido justamente quando o quarteto foi levado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná para novo depoimento.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2013, 18h45

Comentários de leitores

8 comentários

Mais uma tragedia brasileira...

acs (Advogado Assalariado)

Esse caso é um exemplo de como não conduzir uma investigação:a partir da acusação de tortura mudou-se o foco do caso,numa especie de reconvenção penal, o que é uma tolice,senão vejamos;o fato de não haver dna dos suspeitos soltos não quer dizer que os mesmos são inocentes, pois podem ter ejaculado fora,usado preservativos, etc,etc...Por outro lado o fato de constatar que o DNA pertence a terceiro não quer dizer que seja do estuprador,posto que a relação que resultou no esperma encontrado pode ter sido consentida...TIRAR OS POLICIAIS PARA JUDAS NÃO VAI RESOLVER NADA e claramente estão cometendo injustiça contra os mesmos,posto que é absurdo imaginarmos que catorze pessoas participaram da tortura...

Nenhum agente público

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Doutor, em que pese, a gravidade do caso, nenhum agente público segue a lei, não seria um exagero? Concordo que houve excelente atuação da advocacia, e nem poderia ser diferente, já que o próprio presidente da Ordem tomou as redeas da situação e chamou para si a responsabilidade de "resgatar" os jovens, mas acredito que haja um certo exagero em tal afirmação. Gostaria de perguntar se em todos os casos que o senhor atua existem indicios de tortura, pois assim como IBCCRIM um dia inovou na doutrina na jurisprudência, talvez, desse fórum saiam idéias que consigam banir tamanha crueldade do sistema policial brasileiro.

Boa atuação da advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade não há nenhuma surpresa com o caso. A tortura sempre foi a forma primordial de investigação no Brasil, fartamente usada ainda hoje. O que ocorreu de diferente neste caso foi uma boa atuação da emparedada advocacia, que souber explorar adequadamente a mídia para fazer com que a tortura chegasse à grande massa. Quando os fatos ganharam a grande mídia, obviamente que os oportunistas de plantão correram para posar de bons moços, embora certamente jamais adotariam uma única medida ou investigação se não fosse a repercussão do caso. Não é sem motivo que os agentes públicos em geral fazem o que pode, e o que não pode, para frear a atuação dos advogados. Quando esses profissionais atuam como a lei e a Constituição determinam, o arbítrio é submetido o crivo da lei. E seguir a lei é algo que nenhum agente público no Brasil quer, infelizmente.

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