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Compreender Direito

Livro de Lênio Streck questiona interpretação no Direito

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O título da obra Compreender Direito, do professor e procurador de Justiça Lênio Streck, brilhante constitucionalista, pode ser lido do seguinte modo: “Compreender direito o Direito”. Com efeito, nesse novo livro, fruto do redesenho das principais colunas publicadas originalmente na seção “Senso Incomum” do site Consultor Jurídico, o jurista gaúcho desenvolve conjunto de textos que, embora aparentemente se apresentem como “contos autônomos”, ao fim e ao cabo podem ser lidos como “romance em cadeia”, porque interligados por vários fios teoréticos.

A origem da obra tem direta relação com a diretriz que conduz o pensamento de Lênio. A todo momento, questiona aquilo que seu antigo professor, Luis Alberto Warat, chamou de “Senso Comum Teórico dos Juristas”[1]. Assim como nas publicações Hermenêutica Jurídica e(m) Crise e Verdade e Consenso, o autor discute os pressupostos da dogmática jurídica tradicional. A divisão do livro em três partes deixa essa perspectiva bem clara. Inicia exatamente com crítica àquilo que Lênio vem denominando de “uso excessivo-abusivo dos princípios no Brasil”. E tem razão. O uso desmesurado de princípios pode ocasionar a fragilização daquilo que Hesse chamava de força normativa da Constituição (HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991).

Outra característica dos textos que compõem esse trabalho é o apelo constante à literatura, mostrando que o Direito necessita ainda de grandes narrativas. Na verdade, segundo o autor, o Direito se ressente desse olhar da literatura, enfim, dessa humanização que a arte literária pode trazer ao Direito.

Uma das perguntas que o autor busca responder refere-se à possibilidade de se fazer Direito sem interpretar. E a resposta perpassa a publicação como um todo. É nesse contexto que a hermenêutica, tão cara ao professor Lênio, aparece como o fio condutor da obra. Talvez por isso, a parte final é dedicada aos concursos públicos e o modo como a literatura jurídica trata dessa temática.

São várias as razões pelas quais o novo livro de Lênio Streck deve ser lido. A principal delas é o texto se mostrar fiel ao subtítulo da obra, que realmente procura desvelar as obviedades do discurso jurídico.

Desejo a todos excelente leitura!


[1] Mitos e teorias na interpretação da lei. Porto Alegre: Síntese, 1979.

 é ministro do Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito pela Universidade de Brasília, e mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de Münster (Alemanha). É membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2013, 10h07

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